A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na quinta-feira (19), a reconsideração da decisão que proibiu o capitão da reserva de receber a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN). O pedido foi apresentado por meio de agravo regimental.
Na decisão, datada da segunda-feira (16), Moraes classificou o encontro como reunião político-partidária, diante da eleição para a Presidência do Senado Federal marcada para 1º de fevereiro de 2027.
Moraes vê finalidade político-partidária na visita
Ao fundamentar a proibição, o ministro afirmou que não havia dúvida sobre o caráter político-partidário das reuniões pedidas. “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”, escreveu, segundo a decisão anterior.
Moraes também questionou se encontros para participar de decisões das cúpulas partidárias, inclusive sobre a candidatura à Presidência do Senado em 2027, configurariam exercício parcial de direitos políticos durante o cumprimento da pena. Para ele, a resposta levaria à vedação prevista no artigo 15, III, da Constituição.
O magistrado lembrou que a condenação de Bolsonaro na trama golpista faz com que ele tenha os direitos políticos suspensos. Segundo Moraes, o pleno exercício desses direitos inclui o sufrágio, a alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos), a elegibilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização e participação em partidos políticos.
Defesa diz que a visita foi de amizade, e não de partido
Os advogados afirmaram que não indicaram expressamente a finalidade dos encontros, que também incluíam a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Os dois, porém, não são citados no agravo regimental.
No documento, a defesa sustenta que o senador “mantém com o agravante relação pessoal e de amizade construída ao longo de anos de convivência pública e privada”. Para os advogados, o mandato parlamentar não elimina essa relação, e afinidades políticas não transformam todo encontro pessoal em reunião formal de natureza partidária.
Ainda segundo os defensores, a suspensão atinge posições ligadas à cidadania política, como voto, candidatura e filiação partidária. Isso, na avaliação deles, não impede o ex-presidente de opinar sobre temas políticos, aconselhar terceiros ou manter conversas privadas com pessoas que exercem plenamente seus direitos.
A defesa argumenta que a escolha do presidente do Senado é uma deliberação interna da Casa, da qual Bolsonaro não participa, e que uma preferência manifestada pode ter peso político sem se confundir com voto ou prerrogativa institucional dos senadores.