Lula assina na quinta (19) decreto da escala 5×2 em meio a impasse entre trabalhadores e empresas

Primeira etapa vale a partir de 16 de dezembro, com jornada semanal de 42 horas, e Dino mantém o prazo, mas flexibiliza a distribuição das horas entre os dias.
Trabalhador em padaria durante a jornada de trabalho. O setor de comércio e serviços está entre os que mais empregam profissionais submetidos à escala 6×1 no Brasil | Foto: Getty Images
Trabalhador em padaria durante a jornada de trabalho. O setor de...

Atualização às 9h27 de 19/11/2026: A cerimônia de assinatura, na quinta-feira (19), às 9h30, no Palácio do Planalto, contará com a presença de centrais sindicais.

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O ministro Luiz Fux pediu destaque no sábado (14), e o julgamento no STF saiu do plenário virtual para o presencial, sem data para retomada. A votação estava em quatro votos pela manutenção da decisão de Dino, que fixou prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociação de acordos coletivos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a escala 5×2 no Brasil. A medida chega em meio a um impasse entre trabalhadores e empresários sobre como reduzir a jornada sem parar atividades como comércio, supermercados, restaurantes e serviços essenciais.

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A regra foi criada por emenda constitucional promulgada em outubro e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte no salário. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando o limite semanal cai de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a jornada máxima baixa para 40 horas semanais.

Empresas que abrem nos fins de semana terão de refazer escalas

O maior receio do setor empresarial é o custo de reorganizar os turnos. Negócios que funcionam aos fins de semana deverão redistribuir funcionários, renegociar jornadas e, conforme a atividade, avaliar a contratação de pessoal extra.

Para empresas que dependem muito de mão de obra, o ajuste tende a pesar mais. O decreto deve trazer orientações para essa reorganização, mas a aplicação prática vai depender das negociações trabalhistas e da capacidade de cada operação de se adaptar.

STF mantém dezembro e muda a distribuição das horas

A disputa já chegou ao Supremo Tribunal Federal, que analisa ações da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação Nacional do Comércio. Ao julgar os pedidos, o ministro Flávio Dino manteve o início da transição em dezembro, mas flexibilizou como as horas podem ser distribuídas.

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Sem acordo coletivo, as 42 horas semanais poderão ser divididas em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos. Os 24 minutos que passarem do limite diário não geram adicional extraordinário.

A decisão também concede um período para que acordos coletivos já existentes sejam revisados e define condições para flexibilizar a compensação dos descansos semanais. A intenção é impedir conflitos imediatos entre empresas e trabalhadores, mas a discussão jurídica sobre as regras ainda não está definitivamente encerrada.

A mudança cria uma nova realidade para a jornada no país. Quanto ela vai pesar em custos, contratações e preços só ficará claro conforme cada setor conduzir a transição.

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