Salário mínimo e aposentadoria ficam fora do novo pacote fiscal, afirma Moretti à CNN

Lula pediu medidas para quatro anos e novas travas de gastos, com a meta de dar previsibilidade ao orçamento e abrir espaço para a queda da Selic.
Ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil, Bruno Moretti | Foto: Reprodução/CNN Brasil
Ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil, Bruno Moretti | ...

O governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já discute apresentar ao Congresso Nacional um novo pacote de ajuste fiscal. A informação foi dada à CNN pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que descartou mudanças no salário mínimo e na aposentadoria.

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Segundo a reportagem, o petista pediu às equipes das áreas econômica e social um conjunto de medidas com duração de quatro anos e novas travas para gastos públicos. Uma ala do governo espera apresentar o pacote em fevereiro, e a ideia é dar mais previsibilidade ao orçamento, abrindo espaço para a redução da taxa Selic.

Senado aprova primeira etapa do ajuste

Na última quarta-feira (18), o Senado Federal concluiu a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) que cria novos mecanismos de contenção de despesas e de ampliação da arrecadação federal. Com a aprovação da Casa Alta, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

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A proposta previa melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Os senadores, no entanto, mudaram o trecho que adiava os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030, e a estimativa de impacto caiu para R$ 50 bilhões.

Pelo acordo, o governo elevará de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais da Lei Kandir em 2027 e quitará os repasses integrais até 2030.

O que muda nos limites de gastos e na arrecadação

Uma das mudanças centrais reduz de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas primárias acima da inflação. A regra poderá valer a partir de 2027, nos exercícios em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.

O texto também autoriza o Executivo a ampliar a contenção de gastos para buscar o centro da meta de resultado primário, e não apenas o cumprimento do limite inferior do intervalo de tolerância.

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Outra medida permite ao governo restringir compensações tributárias entre tributos administrados pela Receita Federal. Na prática, o contribuinte poderia ficar impedido de usar créditos para quitar débitos de outros tributos, o que pode antecipar a entrada de recursos no caixa da União.

Benefícios e incentivos fiscais terão corte maior

O projeto também amplia a redução de benefícios e incentivos tributários federais. Pela proposta, o corte adicional será de 10 pontos percentuais em relação ao previsto na legislação de 2025, elevando a redução total para 20% nos benefícios abrangidos pelas novas regras.

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