CPMI do INSS adia votação sobre quebra de sigilo bancário

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, nesta quinta-feira (5), adiar a votação referente à quebra de sigilo bancário do Banco Master nos últimos dez anos. A retirada do pedido foi acordada entre líderes da oposição e da base governista, conforme informou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Os requerimentos relacionados ao Banco Master tinham como objetivo investigar possíveis irregularidades nos empréstimos consignados. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a retirada de pauta busca adequar o “marco temporal” das informações solicitadas e focar nos empréstimos consignados.

A expectativa é que os requerimentos sobre o Master sejam discutidos novamente em 26 de fevereiro.

Outros requerimentos adiados

Outro requerimento que foi retirado da pauta pedia à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informações sobre o histórico de decolagens, pousos, destinos e lista de passageiros de aeronaves registradas em nome da Viking Participações Ltda, da qual Vorcaro é sócio-fundador.

Em 4 de dezembro, a CPMI havia aprovado a convocação de Vorcaro, além da quebra de sigilo e do envio de um relatório de inteligência financeira.

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No entanto, esses dados foram retirados do âmbito da CPMI por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs sigilo sobre a investigação. A determinação de Toffoli estabeleceu que as informações ficassem sob a custódia da presidência do Senado, após uma reunião entre Viana e o ministro, e a análise da Polícia Federal.

Prisão de Vorcaro e pedidos de prisão

Vorcaro foi preso em novembro de 2025, durante a primeira fase da operação da Polícia Federal que investigou uma fraude financeira de aproximadamente R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master. Sua prisão preventiva foi revogada no final de novembro pelo TRF (Tribunal Regional Federal), e ele foi liberado com o uso de tornozeleira eletrônica.

A suspeita de fraude levou o Banco Central a determinar a liquidação extrajudicial do Master.

Nesta quinta-feira, a CPMI também adiou a votação do pedido de prisão de José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS, que nega ter conhecimento sobre as fraudes. Entre os requerimentos aprovados, a CPMI autorizou pedidos de prisões preventivas e a proibição de saída do país para pessoas investigadas no esquema de fraudes.

Novas investigações e depoimentos

Os pedidos de prisão preventiva serão encaminhados ao STF, onde o ministro André Mendonça é o relator da ação relacionada às investigações de fraudes no INSS. A CPMI também aprovou quebras de sigilo e pedidos de relatórios de inteligência financeira de empresas e pessoas ligadas aos investigados, incluindo Paulo Otávio Montalvão Camisotti, filho do empresário Maurício Camisotti.

A comissão ainda solicitou à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) o envio de relatórios sobre fraudes em empréstimos consignados. A CPMI realiza, nesta quinta, a primeira reunião do ano, onde o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, prestará depoimento.

Waller assumiu o cargo em abril do ano passado, após a revelação do esquema de fraudes envolvendo benefícios de aposentados e pensionistas.