Conselho de Ética da Câmara Arquiva Ação Contra Lindbergh Farias

Na quarta-feira (4), o Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar a ação movida pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A votação resultou em 9 votos a favor do arquivamento, 3 contra e uma abstenção, seguindo o parecer do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

O relator, que inicialmente havia recomendado a continuidade do processo, alterou seu voto e sugeriu o arquivamento na semana passada. A representação foi protocolada pelo Novo em março de 2025, após Lindbergh solicitar a investigação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) por críticas ao Judiciário.

Contexto da Ação

O partido Novo alegou que o petista tentou intimidar e censurar van Hattem, ameaçando sua imunidade parlamentar. Lindbergh havia acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) após van Hattem criticar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e chamar a Corte de “organização mafiosa” após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornar réu em um inquérito.

Fernando Rodolfo argumentou que manter o processo poderia criar um precedente perigoso, cerceando o livre exercício do mandato parlamentar e inibindo o debate político. Ele destacou que punir um parlamentar por acionar órgãos de controle seria uma afronta à separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito.

Próximos Passos e Declarações

O resultado da votação pode ser contestado no plenário, desde que haja o apoio de 52 parlamentares. Na reunião do Conselho de Ética, Lindbergh não esteve presente. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), enfatizou a importância de evitar que o Conselho seja acionado por questões que não se relacionam a quebra de decoro parlamentar.

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Schiochet afirmou que o Conselho deve trabalhar o mínimo possível, ressaltando que sua função é atuar quando realmente necessário, evitando confusões no plenário. “Quando motivado e provocado, tem, sim, que trabalhar”, concluiu.