Comissão Mista analisa “MP do Bom Condutor” em 2026: o que muda na CNH?
Comissão mista analisa “MP do Bom Condutor” em 2026
A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) apelidada de “MP do Bom Condutor” foi instalada nesta terça-feira (7). Um senador do MDB-AL foi designado para atuar como relator do colegiado.
Detalhes da proposta de renovação da CNH
A proposta em questão visa permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não possuam registro de infrações. O texto original da medida foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025.
Composição e apoio político
Os deputados do PSD-AL e do PP-RR foram eleitos, por consenso, para as funções de presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. É relevante notar que Renan Filho esteve envolvido na elaboração da medida, inclusive quando atuava como ministro dos Transportes.
Objetivos da medida no Senado
No âmbito do Senado, a proposta foi apresentada com o objetivo de promover a redução de custos e expandir a digitalização do processo. A “MP do Bom Condutor” propõe mais do que apenas a renovação automática para condutores sem histórico de infrações.
Benefícios e exceções da MP
Além disso, o texto prevê a diminuição do custo dos exames médicos e a opção pela emissão da carteira física. Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ficariam dispensados de exames nos órgãos de trânsito ao vencer a CNH, o que também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Contudo, a medida provisória estabelece algumas ressalvas importantes. O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Ademais, condutores a partir de 50 anos podem usufruir da renovação automática apenas uma vez. Motoristas que apresentem sinais de deficiência física ou mental, ou de agravamento de condição que possa afetar a capacidade de dirigir, ainda precisarão realizar os exames exigidos pelo Detran.
Tramitação legislativa
A tramitação da MP do Bom Condutor segue avançando, com a comissão mista analisando os detalhes que visam modernizar e facilitar o processo de renovação da CNH no Brasil.