CNJ forma maioria para afastar juíza Gabriela Hardt por envolvimento em esquema de fundação privada durante Lava Jato

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria nesta terça-feira (4) para afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções. A magistrada atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. Agora, os conselheiros discutem a duração do afastamento, com propostas que variam entre um e dois anos.

Durante esse período, ela continuará recebendo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço.

O caso é analisado no processo administrativo disciplinar (PAD) que investigava a participação da juíza em um esquema para criar uma fundação privada com o desvio de recursos. De acordo com as investigações, a 13ª Vara Federal de Curitiba classificou a Petrobras como “vítima” dos crimes para justificar o repasse de valores oriundos de acordos de leniência e colaboração premiada à fundação, que seria administrada por membros da própria força-tarefa da Lava Jato.

Investigação sobre o acordo

Hardt foi alvo de investigações principalmente por homologar um “acordo de assunção de compromissos”, que viabilizaria a criação dessa fundação.

A rapidez na homologação do acordo também foi questionada, além da ausência da União, considerada a verdadeira titular dos recursos envolvidos. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, destacou que essa homologação deveria ter passado por “diligências institucionais mínimas” antes da decisão.

Embora tenha concordado com os argumentos da defesa sobre a falta de provas que indicassem enriquecimento pessoal por parte de Hardt, Badaró afirmou que isso não isenta sua responsabilidade funcional. Segundo ele, a juíza recebeu informações antecipadas e teve acesso à minuta do acordo por um canal informal.

Além disso, baseou sua decisão na justificativa de urgência apresentada pelos interessados, sem consultar os demais envolvidos ou os órgãos competentes.

Consequências e posicionamento do relator

Com base nesses fatores, o conselheiro considerou o PAD procedente e concluiu que Gabriela Hardt cometeu “grave violação dos deveres do cargo”.

A expectativa agora recai sobre a definição do tempo exato em que Hardt ficará afastada das suas funções judiciais.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.