CNJ forma maioria para afastar juíza Gabriela Hardt por envolvimento em esquema de fundação privada durante Lava Jato
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria nesta terça-feira (4) para afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções. A magistrada atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. Agora, os conselheiros discutem a duração do afastamento, com propostas que variam entre um e dois anos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Durante esse período, ela continuará recebendo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O caso é analisado no processo administrativo disciplinar (PAD) que investigava a participação da juíza em um esquema para criar uma fundação privada com o desvio de recursos. De acordo com as investigações, a 13ª Vara Federal de Curitiba classificou a Petrobras como “vítima” dos crimes para justificar o repasse de valores oriundos de acordos de leniência e colaboração premiada à fundação, que seria administrada por membros da própria força-tarefa da Lava Jato.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Investigação sobre o acordo
Hardt foi alvo de investigações principalmente por homologar um “acordo de assunção de compromissos”, que viabilizaria a criação dessa fundação.
A rapidez na homologação do acordo também foi questionada, além da ausência da União, considerada a verdadeira titular dos recursos envolvidos. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, destacou que essa homologação deveria ter passado por “diligências institucionais mínimas” antes da decisão.
Embora tenha concordado com os argumentos da defesa sobre a falta de provas que indicassem enriquecimento pessoal por parte de Hardt, Badaró afirmou que isso não isenta sua responsabilidade funcional. Segundo ele, a juíza recebeu informações antecipadas e teve acesso à minuta do acordo por um canal informal.
Além disso, baseou sua decisão na justificativa de urgência apresentada pelos interessados, sem consultar os demais envolvidos ou os órgãos competentes.
Consequências e posicionamento do relator
Com base nesses fatores, o conselheiro considerou o PAD procedente e concluiu que Gabriela Hardt cometeu “grave violação dos deveres do cargo”.
A expectativa agora recai sobre a definição do tempo exato em que Hardt ficará afastada das suas funções judiciais.
Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
