CCJ da Alerj aprova CV e PCC como terroristas; o que falta para a classificação valer no Rio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quarta-feira (21) um projeto de lei que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado.

O aval da comissão, porém, não coloca a classificação em vigor. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Se os deputados aprovarem, o texto vai para o governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Polícias poderão criar protocolos contra CV e PCC

Pelo projeto, os órgãos de segurança pública ficam autorizados a definir protocolos de ação e de combate às duas facções. Esse trabalho poderá ser feito em conjunto com entidades nacionais e estrangeiras que também tratem os grupos como organizações terroristas.

A autoria é de quatro deputados do PL (Partido Liberal): Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy.

Relator Rodrigo Amorim defende constitucionalidade

O relator foi o próprio presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (PL), que sustentou que o texto é constitucional. Segundo ele, estados, municípios e União podem legislar sobre segurança pública, desde que respeitem as competências de cada ente e as normas federais.

Knoploch seguiu na mesma linha. O deputado disse que a proposta não tem a intenção de mudar a legislação federal nem de interferir nas atribuições do Congresso Nacional.

O próximo passo é a votação em plenário, ainda sem data informada.