Cardozo defende desinvestimento de incumbentes no leilão do Tecon Santos 10 para garantir competitividade
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo defendeu a realização do leilão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres do Porto de Santos, com “ampla competitividade”. Ele alertou para a necessidade de garantir condições que evitem a concentração de mercado entre as empresas que já atuam no complexo portuário.
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Durante o evento CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado nesta quarta-feira (5) em Brasília, Cardozo afirmou: “Se eu reduzir a competitividade, eu marco as cartas e atendo a interesses localizados, mas não ao interesse público. Todos aqueles que podem participar, devem participar”.
O jurista propôs que as empresas incumbentes assumam um compromisso de desinvestimento caso vençam o certame. “Quem é incumbente participa, mas assume o compromisso de que, se ganhar, abre mão do que tem. Isso se assume antes da licitação, como um dever”, completou.
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Cardozo acredita que essa abordagem permitirá uma disputa saudável e sem risco de concentração econômica.
Condições para o leilão
No debate, Cardozo discutiu as regras do leilão com Gesner Oliveira, consultor econômico e sócio da GO Associados. Oliveira argumenta contra a imposição de condições às empresas já estabelecidas no Porto de Santos. Para ele, tais normas criam insegurança para os investidores no Brasil. “O Brasil tem que olhar a sua realidade”, enfatizou Cardozo, ressaltando que não vê problemas na concentração se o vencedor abrir mão de suas operações anteriores.
Ele citou também os compromissos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em relação a fusões quando há risco de concentração no mercado. Ambos os debatedores concordaram sobre a urgência do leilão devido à saturação operacional do Porto de Santos.
O certame já foi adiado pelo menos oito vezes devido a divergências na modelagem.
A necessidade de uma solução rápida
José Eduardo Cardozo e Gesner Oliveira destacaram a importância de encontrar uma solução rápida para o Porto de Santos. Eles apontaram que essa agilidade é essencial para desbloquear o potencial econômico do Brasil e reduzir o custo Brasil.
“Há um consenso aqui: tem que haver uma rápida solução para o Porto de Santos”, disse Cardozo. Ele destacou que é necessário realizar uma licitação eficiente para garantir uma concessão adequada ao terminal. O evento CNN Talks reuniu autoridades, empresários e especialistas para discutir como decisões atuais podem influenciar investimentos futuros na infraestrutura brasileira.
Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.
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