Brasil atinge recorde de 337 mil medidas protetivas em 20 anos da Lei Maria da Penha

Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil alcançou um recorde histórico no número de medidas protetivas concedidas, totalizando 337 mil, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Este aumento ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, um marco significativo na luta contra a violência doméstica no país.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, revolucionou a abordagem do Brasil em relação à violência contra a mulher. A legislação introduziu medidas protetivas de urgência, fortaleceu as Delegacias de Defesa da Mulher e ampliou a rede de atendimento às vítimas, tornando-se um exemplo internacional no combate à violência de gênero.

Apesar desses avanços, os índices de violência permanecem alarmantes.

Dados sobre feminicídio

No primeiro semestre de 2026, foram registrados 741 casos de feminicídio no Brasil. Em comparação, o ano anterior contabilizou 1.571 vítimas, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os números evidenciam que, mesmo com um sistema mais robusto para proteger as mulheres, os crimes violentos persistem.

A subnotificação é uma questão relevante nesse cenário. O Observatório da Mulher contra a Violência aponta que muitas mulheres não denunciam as agressões que sofrem. O levantamento revelou que 29% delas afirmaram não ter sido vítimas de violência, embora tenham relatado situações que se enquadram nessa categoria.

Desafios enfrentados pelas vítimas

A advogada criminalista Clara Duarte Fernandes explica que um dos principais obstáculos para as mulheres buscarem ajuda é o descrédito enfrentado ao relatar suas experiências.

Ela observa que frequentemente as alegações são minimizadas ou desacreditadas. Em casos relacionados a crimes sexuais ou disputas familiares, por exemplo, surge a narrativa de vingança ou manipulação emocional por parte das mulheres.

Crescimento das medidas protetivas

Clara Duarte destaca que o aumento nas concessões de medidas protetivas reflete dois fenômenos interligados: maior acesso à informação sobre direitos e a persistência da violência de gênero. “Então não é um ou outro, mas as duas razões”, ressalta.

Além disso, quando uma mulher decide registrar um boletim de ocorrência, ela já é questionada sobre seu desejo de obter proteção legal imediata.

Os dados recentes reforçam a necessidade contínua de conscientização e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. Enquanto as medidas protetivas aumentam em número, o desafio permanece em garantir que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas no sistema judicial.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.