Bloco propõe indulto para indivíduos detidos antes da legalização da cannabis

Em São Paulo, durante a Marcha pela Maconha (14.jun.2025), partidos políticos coletaram assinaturas para um manifesto que defende a anistia de indivíduos presos por posse de até 40 gramas de maconha antes da descriminalização. A iniciativa visa influenciar o Congresso Nacional e o governo federal a aprovar uma proposta legislativa com esse propósito.

A iniciativa decorre de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2024, que estabeleceu que o porte de até 40 gramas de maconha configura uso pessoal e não tráfico de drogas. Contudo, segundo os organizadores do abaixo-assinado, diversas pessoas ainda permanecem presas em razão de ocorrências anteriores à decisão do Supremo.

O abaixo-assinado é apresentado pelo Mandato das Pretas, pela vereadora Luana Alves (Psol-SP) e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do projeto de lei.

“É uma anistia para assegurar que ninguém seja preso por utilizar uma planta, que é a maconha”, declarou Letícia Chagas, co-deputada do Mandato das Pretas e ativista do Movimento Esquerda Socialista.

A deputada declarou que se trata da primeira edição da Marcha da Maconha em que o abaixo-assinado está sendo distribuído nas ruas. Já foram registradas mais de 1.000 assinaturas. “As pessoas buscam o local de coleta. Principalmente a juventude periférica compreende a relevância dessa temática”, afirmou.

A intenção dos mandatos é incidir pressão sobre o Congresso Nacional e o governo federal para que o projeto seja discutido. “Atualmente existe uma grande população carcerária no Brasil. Muitas dessas pessoas estão presas em razão do crime de porte de drogas. Entendemos que isso não resolve o problema. É um equívoco criminalizar”, declarou Letícia.

Adicionalmente, ela manifestou que a adesão à proposta é escassa entre parlamentares, incluindo de partidos de esquerda. “Infelizmente, muitos têm receio de abordar a legalização. Contudo, nós não temos esse receio e continuaremos discutindo o tema anualmente”, declarou.