Big techs têm até domingo para apresentar planos de conformidade ao TSE sobre eleições 2026

As grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, têm até domingo (16) para apresentar seus planos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE.

Os documentos devem detalhar as estratégias das empresas para prevenir irregularidades durante o período eleitoral, abordando questões como desinformação, propaganda eleitoral irregular, violência política de gênero e comportamentos inautênticos coordenados.

A obrigatoriedade foi estabelecida em uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no final de julho. As plataformas precisam informar sobre a estrutura que será usada para receber e cumprir decisões da Justiça Eleitoral.

Além disso, deverão descrever os mecanismos que utilizam para monitorar conteúdos e a metodologia de coleta e fornecimento de dados ao tribunal.

Responsabilidade das plataformas durante as eleições

Outro ponto importante é que as big techs devem explicar quais ações serão tomadas para interromper o impulsionamento e a monetização de conteúdos que sejam considerados falsos ou gravemente descontextualizados quando isso representar um risco à integridade do processo eleitoral.

A portaria também enfatiza o chamado “comportamento inautêntico coordenado”, uma prática em que grupos de contas ou perfis falsos atuam juntos para manipular o debate público. Nesse caso, as plataformas precisam indicar os critérios usados para identificar essas redes e relatar as providências adotadas para limitar sua atuação.

As ocorrências identificadas devem ser comunicadas ao TSE, garantindo a preservação das informações relevantes para eventuais investigações. Os planos enviados pelas empresas ao tribunal serão divididos entre informações públicas e restritas.

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A parte pública ficará disponível para consulta pela sociedade, enquanto os dados técnicos sensíveis terão acesso limitado apenas a servidores e colaboradores designados formalmente pelo TSE.

Exigências adicionais sobre inteligência artificial

As plataformas que oferecem sistemas baseados em inteligência artificial — como modelos de linguagem, chatbots e assistentes automatizados — também têm obrigações específicas. Elas precisam detalhar as proteções implementadas para evitar o uso irregular dessas ferramentas durante a campanha eleitoral.

As empresas deverão demonstrar como pretendem impedir que esses sistemas gerem conteúdos que favoreçam candidatos ou partidos políticos ou que promovam violência política de gênero.

Além disso, é necessário informar sobre os testes realizados nos sistemas de IA antes e durante o período eleitoral para garantir que essas ferramentas resistam a tentativas de contornar as proteções estabelecidas. Os resultados desses testes ficarão em uma área restrita do TSE.