Senado aprova PLP dos combustíveis com limitação de despesas e aguarda sanção presidencial
O Senado aprovou, nesta quarta – feira (12), o projeto de lei complementar (PLP) que visa mitigar os efeitos da alta do petróleo nos preços dos combustíveis. A proposta também estabelece uma limitação para o crescimento das despesas públicas em caso de déficit nas contas do governo.
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Com a aprovação, o texto agora aguarda sanção presidencial. O resultado da votação foi 61 votos a favor e 2 contra.
Logo após, um destaque do Partido Liberal (PL), que sugeria a revisão de um artigo sobre antecipação de receitas, foi rejeitado por 43 votos a 20. O projeto já havia sido aprovado na Câmara no mesmo dia e foi relatado no Senado pela senadora Teresa Leitão (PT – PE), que manteve as principais modificações feitas pelos deputados.
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Alterações ao projeto original
Antes de chegar ao Senado, o substitutivo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos – GO) expandiu o projeto original, criado pelo deputado Paulo Pimenta (PT – RS), passando de quatro para 17 artigos. Inicialmente, a proposta visava permitir que o governo utilizasse receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo e do gás para compensar eventuais reduções de tributos sobre combustíveis.
Essa medida surge em resposta à alta dos preços internacionais gerada pelo conflito no Oriente Médio.
Na prática, a União poderá usar a arrecadação adicional proveniente da alta do petróleo para diminuir impostos sobre os combustíveis sem afetar sua receita total. O projeto abrange diesel, biodiesel, gasolina e etanol, tendo o querosene de aviação adicionado durante a tramitação.
Mecanismos para proteção do etanol
Uma das principais inovações prevê mecanismos destinados a garantir a competitividade do etanol caso haja redução nos impostos sobre combustíveis fósseis.
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Por exemplo, se os tributos sobre a gasolina forem reduzidos em 30%, a tributação sobre o etanol deverá ser zerada.
A proposta ainda prevê um auxílio financeiro de até R 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado. Esse suporte se refere ao período entre 25 de maio e 11 de agosto, quando houve apoio governamental à gasolina A, antes da mistura com etanol.
O valor repassado será calculado com base no volume vendido durante esse intervalo.
Limitações fiscais implementadas
Outra medida importante incluída no projeto é um mecanismo que limita o aumento das despesas públicas diante de previsões negativas nas contas federais. Se o relatório bimestral de receitas e despesas mostrar um déficit primário antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), as restrições entrarão em vigor no ano seguinte.
Essa trava permanecerá ativa enquanto não houver projeção de superávit primário anual.
Dessa forma, as limitações poderiam começar já em 2027 caso as projeções deste ano indiquem déficit. Durante esse período, o crescimento das despesas primárias não pode ultrapassar os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Adicionalmente, uma receita específica do petróleo não poderá ser considerada no cálculo para determinadas despesas previstas em lei.
Ampliação das medidas incluídas
A proposta também incorporou diversas medidas destinadas a setores variados da economia ao longo da tramitação. Entre essas ações estão incentivos à produção nacional de fertilizantes e minerais estratégicos. Além disso, foram introduzidos benefícios tributários relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
A inclusão desses dispositivos ampliou significativamente o escopo original do projeto, transformando – o em um pacote abrangente com medidas econômicas e fiscais mais amplas. Essas concessões foram equilibradas com novas restrições fiscais como uma tentativa de compensar seu impacto nas contas públicas.
Após essa votação crucial no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial após a análise dos destaques apresentados.
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
