Audiência na Alerj expõe abusos no Home Care: o que o PL nº 7082/2026 muda?
Audiência na Alerj expõe a precarização do home care. Profissionais de enfermagem enfrentam condições alarmantes e direitos violados. Saiba mais!
Audiência Pública na Alerj Expõe Precariedade do Home Care
Esta semana começou com uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O evento trouxe à tona uma realidade que há muito tempo deveria ser vista: a situação dos profissionais de enfermagem que trabalham em atendimento domiciliar, o home care.
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Junto a entidades que representam a categoria, foram ouvidos relatos que não podem mais ser tratados como meras exceções. Esses depoimentos apontam para um padrão claro de exploração, precarização e desrespeito aos trabalhadores.
A Importância do Cuidado Domiciliar e os Desafios Profissionais
O atendimento em casa é, sem dúvida, uma estratégia vital para o sistema de saúde. Ele tem o poder de humanizar o cuidado, fortalecer os laços familiares e, frequentemente, evitar internações prolongadas.
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Contudo, é inadmissível que esse modelo essencial se mantenha à custa da desvalorização daqueles que estão na linha de frente, prestando assistência contínua e fundamental à vida.
Condições de Trabalho Inaceitáveis
O que foi exposto e discutido na audiência pública foi alarmante. Profissionais enfrentam condições que violam não apenas direitos trabalhistas, mas também a própria dignidade humana.
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Foram relatados casos graves, como a restrição no uso de banheiros, a falta de locais adequados para descanso e alimentação, além de vínculos empregatícios frágeis e remunerações incompatíveis com a responsabilidade exercida.
Propostas Legislativas para Mudar o Cenário
Diante dessa urgência, foram apresentadas medidas concretas para transformar a situação. Foi apresentado o Projeto de Lei nº 7082/2026, que visa um marco fundamental: reconhecer o domicílio do paciente como um ambiente formal de trabalho.
Essa iniciativa não é apenas um gesto simbólico; ela é estruturante. Ao reconhecer o local de trabalho, abre-se caminho para garantir direitos e estabelecer parâmetros mínimos de segurança e condições adequadas para os profissionais.
Busca por Remuneração Justa
Adicionalmente, foi apresentada a Indicação Legislativa nº 605/2025, solicitando ao Governo do Estado que proponha um projeto para instituir o piso salarial estadual da enfermagem no home care.
É impossível haver valorização sem uma remuneração justa. O reconhecimento profissional exige que esses trabalhadores recebam de maneira digna pelo serviço prestado.
A Luta pela Dignidade na Saúde Pública
A enfermagem constitui a maior força de trabalho da área da saúde no Brasil. No contexto do home care, essa presença é ainda mais crucial, pois o profissional entra na casa, construindo confiança e assumindo responsabilidades em ambientes que nem sempre oferecem suporte adequado.
A audiência pública serviu como um ponto de partida, e não de chegada. A organização das entidades presentes reforça que a luta continua. É preciso transformar essa mobilização em políticas públicas efetivas.
O Projeto de Lei nº 7082/2026 e a Indicação Legislativa nº 605/2025 são ferramentas reais de mudança. Defender o home care é defender a saúde pública, e não pode haver enfermagem sem o devido reconhecimento de direitos.