Anvisa apreende e proíbe venda de medicamentos da United Labz por produção clandestina
Medida vale imediatamente e atinge fabricação, importação, distribuição, publicidade e uso de produtos sem registro ou origem identificada.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a apreensão e a proibição da venda de todos os produtos da marca de medicamentos United Labz. A decisão, motivada pela identificação de produção clandestina, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça – feira (1º.
A medida começa a valer a partir da data de publicação e atinge os produtos existentes da marca. A determinação também alcança qualquer pessoa física ou jurídica envolvida na cadeia de fabricação, distribuição, venda, divulgação ou utilização dos medicamentos.
Proibição alcança toda a cadeia dos produtos
Além da apreensão, a Anvisa proibiu integralmente a fabricação, a importação e o armazenamento dos produtos da United Labz. Também estão vetadas a comercialização, a distribuição, o transporte e o uso dos medicamentos.
A decisão inclui ainda a proibição de propaganda e anúncio. Na prática, revendedores e outras pessoas ou empresas que possam veicular publicidade dos produtos também ficam submetidos às determinações da agência.
A Anvisa considerou, para tomar a decisão, que a origem da empresa e dos produtos comercializados era desconhecida. A fabricante responsável pelos medicamentos da marca United Labz não foi identificada e não possui CNPJ registrado na ação.
Medicamentos não tinham registro na Anvisa
A agência também apontou que os medicamentos da marca eram comercializados e anunciados sem registro, notificação ou cadastro prévio na Anvisa. Esses requisitos fazem parte dos procedimentos de controle adotados para os produtos submetidos à vigilância sanitária.
Com a publicação no DOU (Diário Oficial da União), a proibição passou a produzir efeitos imediatamente, a partir da data de publicação. A decisão não se limita a um ponto específico da cadeia: alcança desde a fabricação e a entrada dos produtos no país até a oferta ao consumidor e a publicidade.
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A determinação foi direcionada a qualquer pessoa, seja física ou jurídica, incluindo revendedores que possam anunciar ou comercializar os medicamentos. A apreensão dos produtos existentes integra o conjunto de providências definido pela agência contra a marca.
Empresa não foi identificada
De acordo com a decisão, não foi identificada a fabricante responsável pelos produtos da United Labz. O documento também informa que não há CNPJ registrado na ação para a empresa apontada como responsável pela marca.
A ausência de identificação da fabricante e a origem desconhecida dos produtos foram consideradas pela Anvisa ao determinar a retirada dos medicamentos e a interrupção de todas as atividades relacionadas a eles. A agência incluiu na proibição a fabricação, a importação, o armazenamento, a comercialização, a distribuição, o transporte, o uso e a divulgação.
A CNN Brasil tenta contato com a empresa mencionada e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.