ANP abre consulta pública sobre regras para comercialização e estoques de etanol anidro

Consulta pública da ANP sobre etanol anidro

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) anunciou, nesta terça-feira (26), a abertura de uma consulta e audiência pública para discutir alterações na regulamentação da comercialização de etanol anidro combustível e na formação de estoques durante o período de entressafra da cana-de-açúcar.

O aviso trata da Resolução ANP nº 946/2023, que estabelece diretrizes para a comercialização do etanol e a formação de estoques na entressafra, conforme a ação 4.10 da Agenda Regulatória 2025-2026.

O intuito da consulta pública é coletar contribuições de agentes econômicos, consumidores e outros interessados sobre a minuta de resolução e os documentos técnicos que fundamentam a proposta. O período de consulta estará aberto por 45 dias, contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União.

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponível no site da ANP.

Audiência pública e inscrições

A audiência pública está agendada para o dia 3 de agosto, em formato virtual. Durante o evento, a Superintendência de Distribuição e Logística da ANP apresentará o tema, seguido por um espaço para manifestações dos participantes inscritos. Aqueles que desejam participar como expositores ou ouvintes devem se inscrever até 20 de julho, também pelo portal da agência.

Cada expositor terá um tempo determinado pela presidência da audiência e seguirá a ordem de inscrição.

A ANP também informou que o relatório com as contribuições recebidas será publicado em até dez dias úteis após o término da consulta pública. O relatório da audiência pública será divulgado em até 30 dias após a realização do evento.

O posicionamento final da agência sobre as contribuições será disponibilizado após a deliberação da Diretoria Colegiada.