Alexandre de Moraes dá 48 horas para tribunais explicarem pagamentos acima do teto

O ministro Alexandre de Moraes, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira um prazo urgente e rigoroso: sete tribunais locais têm apenas 48 horas para explicar pagamentos feitos a magistrados acima dos limites estabelecidos pela própria Corte.

A decisão abrange não só o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mas também seis cortes estaduais importantes no país — Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio de Janeiro. O alerta veio após reportagens apontarem irregularidades nos repasses financeiros realizados por essas instituições em março passado.

Prazo limite imposto pelo STF

Moraes baseou seu posicionamento na análise feita sobre pagamentos que ultrapassaram os parâmetros definidos anteriormente pela Corte Suprema. Segundo a matéria jornalística divulgada nesta segunda-feira (6) pelo jornal Folha de S.Paulo, alguns desses tribunais realizaram valores superiores aos limites estabelecidos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os números são expressivos: em certos casos, os pagamentos superaram R$ 200 mil por magistrado, e foi identificado um pagamento único de mais de R$ 495 mil.

O ministro alertou severamente para as consequências caso qualquer uma das cortes descumpra esta ordem judicial em tempo hábil; os presidentes dessas instituições ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.

Regras financeiras estabelecidas pelo Supremo

A determinação veio após quebra da regra fixada no dia 25 de março. Naquela ocasião, o STF havia determinado limites claros sobre quanto poderia ser pago aos magistrados: esses repasses não poderiam ultrapassar R$ 78,8 mil mensais.

Esse teto considerava somados tanto salário regular quanto apenas algumas verbas indenizatórias autorizadas pelos ministros — como diárias ou ajuda para custos em situações específicas, por exemplo. Além disso, a ordem do plenário era taxativa ao exigir que os pagamentos jamais superassem também os 35% referentes à remuneração normal do juiz.

O argumento dos tribunais locais

Questionadas sobre esses repasses considerados irregulares pelo STF, as instituições de justiça apresentaram justificativas. Elas alegam ter se baseado numa resolução aprovada unanimemente perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa norma interna prevê especificamente e detalha como devem ser realizados certos tipos adicionais de verbas indenizatórias para pagamento aos magistrados em exercício da função judicial localmente.