Alcolumbre usa manobra para votar só parte do veto à Lei da Dosimetria

Alcolumbre adota manobra para analisar veto da Dosimetria

O debate sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria continua a gerar discussões acaloradas no Congresso Nacional. Em sessão conjunta na quinta-feira, 30 de abril, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma medida regimental que permitiu uma análise parcial da proposta.

Essa decisão envolveu a exclusão de uma parte específica do projeto, a que havia sido vetada pelo presidente Lula, e que apresentava elementos controversos em relação à Lei Antifacção.

Progressão de regime em crimes hediondos

A principal questão em jogo era a possibilidade de alterar o regime carcerário de condenados por crimes como feminicídio e outros delitos graves, permitindo a progressão para o semiaberto. Alcolumbre argumentou que a derrubada do veto a esses dispositivos poderia beneficiar integrantes de facções criminosas, ampliando o acesso a regimes menos rigorosos.

A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) expressou forte crítica à proposta, considerando-a um retrocesso histórico e questionando a falta de uma transição democrática adequada.

Reações e críticas

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) alertou para o risco de favorecer a impunidade, enquanto o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu os condenados pela trama golpista.

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), representando o governo, criticou a redução da resposta penal do Estado diante de condutas que ameaçaram a democracia.

Justificativa da manobra

O senador Alcolumbre justificou a manobra com base no mecanismo de “prejudicialidade”, previsto no regimento do Congresso, que permite excluir dispositivos considerados obsoletos ou conflitantes com deliberações mais recentes. Ele argumentou que a Presidência da República deveria compatibilizar a vontade do legislador expressa em momentos distintos, evitando que decisões antigas invalidassem decisões mais atuais.

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A justificativa também se baseou em conflitos com a Lei de Execução Penal.

Conclusão da sessão

Após a decisão, os pontos considerados conflitantes foram retirados da votação, com Alcolumbre declarando a prejudicialidade desses dispositivos. A medida permite que o Congresso avalie a derrubada do veto apenas nos trechos que estejam em conformidade com a legislação vigente.

Caso o veto seja rejeitado, o projeto poderá ser restabelecido parcialmente, mantendo-se a complexidade do cenário político em torno da Dosimetria.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.