AGU defende no STF decisão de Zanin e rejeita segundo turno pedido pelo PSD no Rio
A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou na sexta-feira (13) contra o pedido do PSD (Partido Social Democrático) para realizar um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. O órgão defende que o Supremo mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou uma liminar para reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
O parecer foi apresentado no processo da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que o PSD levou ao STF para contestar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte eleitoral anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), e é justamente essa anulação que o partido questiona.
AGU vê uso inadequado de ação no STF
Para a AGU, o PSD escolheu um instrumento jurídico errado. Segundo o órgão, ainda há recursos pendentes no TSE, e a ADPF só cabe quando não existe outro meio eficaz para resolver a controvérsia. Na visão da AGU, a ação do partido desrespeita esse princípio da subsidiariedade.
A manifestação lembra que dois embargos de declaração ainda aguardam análise do TSE. Depois disso, o tema poderia chegar ao Supremo por meio de recurso extraordinário, e não por essa via.
A AGU também afirma que uma intervenção do STF agora significaria supressão de instância, já que o Supremo anteciparia o julgamento de uma questão que ainda está sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. Na quinta-feira (12), Zanin já havia negado o pedido de liminar do PSD, entendendo que a legenda tentou usar a ADPF como substituto dos recursos previstos na legislação. Ao final do documento, a AGU pede que a decisão individual do relator seja mantida.
Como a anulação de Garotinho mudou o resultado
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% da votação considerada na totalização inicial. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo, com 3.706.984 votos (42,76%). Com esse número, a Justiça Eleitoral anunciou inicialmente um segundo turno entre os dois.
Quatro dias depois da votação, em 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho, que havia recebido 274.411 votos (3,17%). Os votos dele foram anulados e retirados da base de cálculo dos votos válidos. Com a retotalização, Douglas Ruas chegou a 50,88% e venceu já no primeiro turno.
PSD diz que votos de Garotinho deveriam contar
O partido de Eduardo Paes discorda dessa forma de calcular. Para a legenda, os votos atribuídos a Garotinho deveriam continuar valendo para definir se haveria segundo turno, mesmo depois da anulação determinada pela Justiça Eleitoral.
O PSD afirma que tirar esses votos da base de cálculo altera o resultado anunciado no dia da eleição e prejudica os eleitores que votaram regularmente. A sigla também argumenta que o entendimento do TSE pode valer em eleições futuras, e por isso pediu ao Supremo uma definição constitucional sobre o tema.