Ação civil pública cobra melhorias na Raps de João Pessoa

A Justiça Federal voltou a colocar em evidência a situação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) de João Pessoa. Uma ação civil pública busca obrigar União, Estado e Município a apresentarem medidas concretas para resolver problemas graves no atendimento às pessoas com sofrimento psíquico.

Desafios estruturais do cuidado em saúde mental

Segundo o Ministério Público, a ação reúne dados de investigações conduzidas pelos Ministérios Públicos estadual e federal sobre a estrutura da Raps após o fechamento dos hospitais psiquiátricos na região. Entre os pontos de atenção estão a falta de leitos em hospitais gerais e a necessidade de fortalecer os serviços substitutivos previstos na política nacional de saúde mental.

O processo também busca garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, de acordo com as responsabilidades compartilhadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Mobilização social acompanha o processo

Para Ludmilla Correia, integrante do movimento antimanicomial na Paraíba, a ação é um desdobramento esperado após anos de organização. Segundo ela, houve tentativas anteriores de resolver os problemas apenas pelo diálogo institucional. “O coletivo já vinha esperando a ação civil pública”, afirma. Para ela, os avanços obtidos até agora foram muito pequenos diante dos problemas persistentes.

Ação complementa inquérito anterior

Correia lembra que o Ministério Público Federal já conduzia um inquérito civil para apurar falhas estruturais na assistência em saúde mental. A investigação apontou sobrecarga dos serviços após o fim das internações nos hospitais fechados, cujos recursos deveriam ser destinados à Raps de João Pessoa.

“Como nenhuma resposta foi dada… essa ação veio a calhar”, destaca ela.

Reforma Psiquiátrica e o futuro dos cuidados

A Reforma Psiquiátrica estabeleceu os direitos das pessoas com transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial para serviços comunitários, como alternativa às internações prolongadas em hospitais psiquiátricos, priorizando o tratamento em liberdade.

Nos anos seguintes, surgiram na rede do SUS os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), as residências terapêuticas e as unidades de acolhimento, com o objetivo de integrar os diferentes níveis de cuidado. O sistema, porém, enfrenta desafios constantes, tanto pelo aumento da demanda quanto pela falta de recursos para ampliar a oferta.

Acompanhamento social é fundamental

Mesmo considerando importante a intervenção judicial, Correia enfatiza que as mudanças concretas só acontecerão com acompanhamento permanente da sociedade civil. “Não existe ação sem a mobilização social”, afirma. Para ela, é vital que os coletivos acompanhem de perto o processo até a sentença final.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.