Senador Defende que CPMI do INSS Não Tem Responsabilidade em Vazamentos de Dados de Daniel Vorcaro
O senador (Podemos-MG) manifestou sua posição em relação aos recentes vazamentos de dados envolvendo o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em uma conversa com jornalistas após uma reunião com o ministro André Mendonça, relator dos inquéritos das fraudes do INSS e do Banco Master, o senador argumentou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) não possui responsabilidade oficial nesses casos.
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A justificativa reside no fato de que a CPMI não detém acesso aos documentos vazados e, principalmente, na sua responsabilidade funcional de guardar as informações que lhe são fornecidas. O senador enfatizou que a CPMI não tem a maioria dos documentos que foram vazados e, principalmente, tem a responsabilidade funcional em guardar tudo aquilo que nos tem sido colocado.
Investigação do STF e do Inquérito
O ministro André Mendonça determinou, em 6 de março, a abertura de um inquérito para investigar o vazamento das informações do celular de Vorcaro. A decisão surge após a quebra de sigilo telefônico, que revelou o contato do empresário com diversos membros do STF, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, além de congressistas e diretores do Banco Central.
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O objetivo é apurar se o compartilhamento da quebra de sigilo autoriza o vazamento das informações por parte da CPI.
A defesa de Vorcaro solicitou um inquérito criminal para investigar “sucessivos vazamentos de informações sigilosas”, alegando não ter acesso aos dados colhidos. A defesa declarou que conversas íntimas, pessoais e que expõem terceiros não envolvidos com os fatos, além de supostos diálogos com autoridades e até o ministro do STF, Alexandre de Moraes, talvez editadas e tiradas de contexto, têm sido divulgadas para os mais diversos órgãos de comunicação.
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Detalhes das Interceções e Prisões
As mensagens interceptadas pela Polícia Federal, que foram acessadas pelo Poder360, estavam no celular de Vorcaro, apreendido na operação Compliance Zero. Essas mensagens revelaram que Vorcaro mantinha contato com três ministros do STF, parentes de ministros, diretores do BC e também com a advogada Viviane de Moraes.
A Polícia Federal, em fase da Operação Compliance Zero, resultou no retorno à prisão preventiva de Fabiano Zettel e na prisão de dois funcionários do empresário, investigados por monitorar e intimidar adversários de Vorcaro.
A nova fase foi autorizada pelo relator do caso no STF, ministro André Mendonça, que acolheu o relatório da PF para decretar a prisão dos 4 investigados. Segundo o despacho de Mendonça, a investigação do caso indica que Vorcaro emitia “ordens diretas” de atos de intimidação contra pessoas como “concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas” que prejudicariam os interesses do Master.
Posição da Procuradoria Geral da República
A Procuradoria Geral da República, comandada por Paulo Gonet, declarou que “não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los”. A PGR disse não haver indicadores de perigo iminente que indicassem a necessidade de uma intervenção com medidas cautelares contra o grupo.
Mendonça rebateu a tese em sua decisão ao declarar que “lamenta” a posição da Procuradoria. Para o relator do caso no STF, havia indícios robustos de crimes contra a “integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalistas e até mesmo de autoridades públicas”.
O ministro também cita os indicativos de “ter havido acesso indevido” aos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol.
Conclusão
A investigação em curso busca esclarecer as circunstâncias do vazamento de dados e determinar se houve alguma irregularidade na condução da operação Compliance Zero. A posição do senador e do ministro Mendonça busca desviar a atenção da CPMI, argumentando que a responsabilidade pela guarda e proteção das informações é da instituição que as recebeu, e não da comissão investigativa.
