Vistoria na Entrega das Chaves: Como Garantir que Seu Apartamento Está em Ordem?

A Importância da Vistoria na Entrega das Chaves de um Apartamento

Receber as chaves de um apartamento adquirido na planta é um dos momentos mais aguardados por quem compra um imóvel. Contudo, antes de assinar qualquer documento, é fundamental que o comprador realize uma vistoria detalhada. É essencial verificar o memorial descritivo, inspecionar esquadrias, pisos, instalações elétricas, hidráulicas, paredes e áreas comuns, além de exigir por escrito a correção de quaisquer itens que não estejam de acordo com o que foi acordado.

O que é o memorial descritivo e qual sua relevância? Trata-se de um documento oficial, registrado em cartório pela construtora, que detalha tudo o que foi prometido no imóvel, incluindo acabamentos, materiais, equipamentos e áreas comuns. Esse documento serve como um guia legal durante a vistoria, e tudo que estiver descrito nele deve estar presente e em conformidade.

Caso haja divergências em relação ao memorial ou às campanhas publicitárias do empreendimento, o comprador pode solicitar ajustes ou até mesmo indenizações.

A Importância da Vistoria

O memorial descritivo possui valor jurídico. Se o comprador não o consultar durante a vistoria, pode acabar aceitando um apartamento que não corresponde ao que foi contratado. A vistoria é o principal instrumento de defesa do comprador, garantindo que o imóvel esteja nas condições prometidas.

Se houver problemas, esse é o momento ideal para exigir reparos antes de assumir qualquer responsabilidade sobre o apartamento.

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Após a assinatura do recibo de entrega das chaves, o comprador se torna responsável pelo IPTU, taxas de condomínio e pela manutenção do imóvel. Portanto, identificar problemas antes da entrega é fundamental.

Checklist da Vistoria do Apartamento

• Esquadrias, portas e janelas: Verifique arranhões, lascas ou pintura danificada. Teste as fechaduras e confira se as maçanetas estão instaladas corretamente.
• Piso e contrapiso: Bata com um cabo de vassoura em pontos diferentes para checar se há pontos ocos. Verifique desníveis e observe riscos ou peças quebradas.
• Instalações elétricas: Confirme se interruptores e tomadas estão nos locais indicados. Verifique se todos os circuitos estão identificados no quadro de luz.
• Instalações hidráulicas: Abra todas as torneiras e observe o fluxo da água. Cheque ralos e teste as descargas.
• Paredes e teto: Use um esquadro para verificar ângulos e observe manchas ou ondulações na pintura.
• Instalações de gás: Confirme a presença dos pontos de gás previstos no memorial e registre qualquer ausência.
• Áreas comuns e externas: Compare o que foi entregue com o que foi prometido no memorial e verifique as condições de garagem, piscina e outros espaços.
• Documentação: Antes de assinar o termo de vistoria, confirme que você está recebendo todos os documentos necessários, como o recibo de entrega de chaves e o manual do proprietário.

O Que Fazer se o Imóvel Não Estiver de Acordo com o Memorial?

Se houver pendências, não assine o termo de vistoria. Documente todos os problemas identificados, fotografando e anotando no relatório. Exija o registro dos itens pendentes por escrito e aguarde os reparos antes de assinar.

Empreendimentos bem estruturados costumam disponibilizar equipes técnicas para a vistoria e atendimento de pendências antes da entrega das chaves. A vistoria antecipada geralmente ocorre até 90 dias antes da entrega, permitindo que o proprietário verifique as instalações do imóvel.

Prazo Tolerado para Diferença de Metragem

A legislação brasileira permite uma variação de até 5% para mais ou para menos em relação à metragem. Dentro dessa margem, a diferença é legalmente aceitável. Se a variação ultrapassar 5%, a construtora pode ser responsabilizada, podendo haver indenização ou correção.

Em caso de impasse, o ideal é tentar negociar diretamente com a construtora. Se necessário, consulte um advogado especializado em direito imobiliário. Se o problema não inviabilizar a moradia, pode ser mais prático receber as chaves e entrar com uma ação judicial já residindo no imóvel.

Consequências do Atraso na Entrega das Chaves

A empresa tem um prazo de tolerância de 180 dias após a data prevista de entrega. Se esse prazo for descumprido, o Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador três opções: exigir o imóvel, aceitar um equivalente ou rescindir o contrato com direito à devolução dos valores pagos.

Formalizando o Recebimento do Imóvel

Após a vistoria aprovada e os reparos concluídos, o processo de entrega segue com a assinatura do recibo de entrega de chaves, recebimento do manual do proprietário e a primeira assembleia do condomínio. A partir da assinatura do recibo de chaves, o imóvel é legalmente do comprador, que assume todas as responsabilidades sobre ele.