A disputa sobre a previdência dos servidores municipais de São Leopoldo (RS) marcou os trabalhos da Câmara Municipal na quinta-feira (2), com servidores lotando o plenário.
O Centro dos Professores Municipais de São Leopoldo (Ceprol) e outros sindicatos tentaram barrar, numa sessão tensa, três projetos enviados pelo Executivo que alteram a gestão financeira do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (IAPS).
Debate em regime de urgência gera críticas
As propostas foram aprovadas na primeira votação pela maioria dos vereadores. Contudo, as entidades sindicalistas criticaram veementemente os trâmites da discussão por não terem sido ampliados.
Para muitos servidores públicos presentes no plenário, essas mudanças podem afetar diretamente o equilíbrio financeiro municipal; portanto, deveriam ter passado primeiro pelos debates com o Conselho Administrativo do IAPS e pelo Grupo de Trabalho Previdenciário. Fabiano Haubert, presidente da Câmara Municipal (PDT), precisou pedir calma várias vezes para manter a ordem durante manifestações que interromperam em diversos momentos os trabalhos legislativos.
As três propostas alteram financiamento
Os projetos discutidos visam reorganizar as finanças do Instituto. O Projeto de Lei nº 232/2026 atualiza regras previdenciárias permitindo parcelar débitos municipais por até 60 meses; essa medida é crucial porque adequa o município às exigências mínimas do Ministério da Previdência e garante o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Já a gestão dos fundos será modificada pelo PL nº 234/2026, que altera como se distribui a contribuição patronal entre os Fundos Previdenciário e Financeiro do IAPS.
Defesa oficial: não há reforma
A procuradora-geral do município, Fernanda Luft, garantiu durante a sessão que as matérias em votação “não configuram uma reforma” previdenciária. Segundo ela, são apenas medidas necessárias para alcançar o equilíbrio financeiro de dois fundos municipais — um superavitário e outro deficitário —, sem aumentar descontos dos servidores. Daniel Daudt (PL) reforçou essa visão ao afirmar que todas as propostas tratam somente da contribuição patronal municipal, mantendo inalterada qualquer alíquota cobrada diretamente do servidor.
Servidores pedem mais diálogo
Apesar das justificativas técnicas apresentadas pelo governo em São Leopoldo, os representantes sindicais apontaram falhas no processo. Cris Mainardi, presidente do Ceprol, criticou a tramitação por regime de urgência e alertou o plenário porque o Conselho Administrativo recebeu acesso aos projetos apenas um dia antes dos votos. Rex pediu adiamento imediato para permitir que tanto o Grupo de Trabalho Previdenciário quanto o próprio conselho analisassem as propostas.
O líder da bancada PT na Câmara questionou também sobre o uso urgente dessas matérias: ele destacou publicamente que até mesmo o Conselho Administrativo já havia se manifestado contrário às mudanças previdenciárias municipais em questão.
Aguardando segunda votação
Os três Projetos foram aprovados por maioria, mas somente nesta primeira apreciação. Para terem validade final e seguirem à sanção do Executivo Municipal ainda é necessário retornar ao plenário para uma nova deliberação. O Ceprol informou que manterá a mobilização dos servidores nas próximas etapas da tramitação, em busca de transparência sobre qualquer alteração no IAPS.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.