Uber tem 48 horas para suspender o Passe e pode pagar multa de R$ 100 mil por dia

A Justiça determinou que a Uber suspenda o programa “Passe para Motoristas”, que cobra dos trabalhadores para que possam aceitar corridas pelo aplicativo. A decisão atende a um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) e precisa ser cumprida em até 48 horas.

No mesmo prazo, a empresa deixa de exigir taxa de assinatura, taxa de acesso ou qualquer outro valor equivalente como condição para os condutores aceitarem viagens, seja qual for o nome da cobrança. Pela liminar, a Uber também tem de tirar do ar a publicidade que vincula o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”.

Três obrigações e multa de R$ 100 mil por dia

Na prática, a companhia precisa cumprir três frentes: suspender o programa, abrir mão de qualquer taxa que condicione a aceitação de corridas e retirar a publicidade que fala em expectativa de ganhos com o Passe.

O descumprimento tem preço. A multa é de R$ 100 mil por dia para cada uma dessas obrigações.

Por que o MPT acionou a Uber

A ação civil pública do órgão, apresentada em agosto deste ano, afirma que o modelo empurra para o motorista parte do risco do negócio, já que o pagamento não garante um número mínimo de corridas. Segundo a ação, a cobrança também pode gerar dependência econômica e, em certas situações, configurar condição análoga à escravidão por servidão por dívida.

Além da suspensão, o MPT pede a devolução de todos os valores pagos pelos condutores, uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma, para checar como os ganhos são calculados e as corridas distribuídas. Esses pedidos serão analisados ao longo do processo.

Em setembro deste ano, a Uber afirmou à Justiça que o programa estava em vigor para carros em 29 cidades e também na categoria Moto. De acordo com o MPT, hoje o Passe funciona em 42 cidades.

Quem já pagou o Passe segue com taxa zero?

Quem estava com o passe ativo e totalmente quitado no momento da suspensão continua sem pagar a taxa até o fim do período ou da faixa de ganhos contratada. O plano não é renovado e não há cobrança extra por viagem.

Para quem pagou apenas parte do valor ou tem débito registrado, a empresa não pode mais lançar cobranças ligadas ao programa suspenso. Nas demais situações, a Uber pode voltar a cobrar por viagem, como fazia antes da decisão.