TSE tem regras robustas para IA, mas Carlos Affonso Souza diz que elas falharam na eleição

O professor de Direito da UERJ e diretor do ITS Carlos Affonso Souza afirmou ao WW que as regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o uso de inteligência artificial em eleições, embora estejam entre as mais robustas em democracias, não foram suficientes para lidar com situações surgidas na reta final do segundo turno.

Para ele, o anúncio de novas regras para os canais de Whats App das campanhas, feito faltando nove dias para o encerramento do segundo turno, expôs limites do sistema regulatório. Souza também apontou falhas de transparência das empresas de tecnologia na moderação de conteúdo e no treinamento de modelos de inteligência artificial.

Regras não previram situações envolvendo campanhas

A discussão sobre grupos de Whats App de campanhas, em especial o caso envolvendo o canal do deputado federal André Janones (Rede-MG), mostrou, na avaliação de Souza, que as normas existentes não contemplavam todas as particularidades que apareceram durante a eleição.

As regras do TSE tratam de temas como a identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial e a proibição do uso de avatares. Ainda assim, não detalhavam situações como a impossibilidade de criar uma “figurinha” ou um pôster com o nome de um candidato enquanto o mesmo recurso era permitido para outro.

A controvérsia envolveu as campanhas de Flávio e Lula com a Meta.

Empresas e TSE contribuem para a incerteza

Souza atribuiu parte das lacunas às empresas de tecnologia, responsáveis pela moderação de conteúdo e pelo treinamento de seus modelos de inteligência artificial. Para ele, esses processos têm pouca transparência.

“Quando a gente olha para a moderação de conteúdo, ela é pouco transparente, pouco informativa, pouco coesa”, afirmou. Na avaliação do professor, essa falta de clareza dificulta entender como as plataformas funcionam.

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O especialista também apontou a atuação do TSE como parte do problema. A criação de regras faltando nove dias para o encerramento do segundo turno, disse, contribuiu para um cenário de “dupla incerteza”.

“O legado dessa reta final da eleição, quando a gente olha para temas de tecnologia, é justamente a criação desse cenário de uma dupla incerteza — tanto de como funciona a tecnologia que é central para o debate eleitoral, quanto de como são aplicadas as regras que a própria corte definiu para si própria”, concluiu Carlos Affonso Souza.