TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões na eleição de Lula e Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta na terça-feira (10) por descumprir decisões da Corte durante a eleição entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. A penalidade foi fixada em valor que a empresa terá de pagar pelas irregularidades apontadas no processo.

A big tech opera as redes Facebook, Instagram e WhatsApp. Apesar da condenação, o tribunal não considerou comprovada uma “ação deliberada para desequilibrar o pleito”, segundo o juiz relator Marco Aurélio Bellizze.

Relator aponta prazos perdidos e respostas incompletas

Durante a campanha, o TSE havia determinado que a Meta adotasse medidas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos dos dois candidatos. A multa de R$ 7,5 milhões foi imposta à empresa.

Para o relator, a companhia descumpriu prazos e não agiu com transparência. Ele afirmou que as informações enviadas ao tribunal eram incompletas, “genéricas” ou até mesmo redigidas em outro idioma.

Os outros seis ministros acompanharam o voto de Marco Aurélio Bellizze. São eles Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques. A decisão foi por unanimidade.

Processo segue aberto e sem data para julgamento definitivo

A multa não encerra o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas.

Segundo os magistrados, o processo não demonstrou que a empresa tenha agido deliberadamente em favor de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, não há prazo para um julgamento definitivo.

Campanha de Lula acusou interferência, e a Meta nega

Lula derrotou Flávio Bolsonaro no segundo turno, em 25 de outubro. Durante a disputa, o petista denunciou uma “interferência” da matriz das redes para beneficiar o rival.

A campanha petista chegou a falar em “manipulação algorítmica”. Segundo a equipe de Lula, a empresa prejudicou o presidente ao impor restrições a conteúdos eleitorais em suas plataformas.

O advogado Angelo Ferraro afirmou ao TSE que a Meta se comportou como um “agente político” e cometeu “graves irregularidades”. A empresa negou as acusações, mas admitiu falhas atribuídas a “problemas técnicos” que não teriam afetado apenas o Brasil.

A advogada da Meta, Patrícia Marta Martins, disse ao TSE que as denúncias de interferência são “falsas e infundadas”. Segundo ela, as determinações judiciais foram “integralmente cumpridas” pela empresa. “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a defesa.