TSE discutirá em plenário exigência de Mendonça sobre gastos com publicidade do governo Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá discutir em plenário presencial uma decisão do ministro André Mendonça, que exigiu do governo Lula a apresentação de informações detalhadas sobre despesas com publicidade. Essa liminar estava sendo analisada no plenário virtual da Corte, em uma sessão extraordinária que começou na quarta – feira (12) e deve ser encerrada nesta sexta – feira (14.

O ministro Floriano de Azevedo Marques fez um pedido de destaque, retirando o caso do ambiente virtual para que a análise ocorra presencialmente.

A decisão de Mendonça foi resultado de uma representação do PL (Partido Liberal) contra Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, e Sidônio Palmeira, ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). O partido argumenta que o governo ultrapassou os limites legais para gastos com publicidade durante o primeiro semestre do ano eleitoral.

Limites legais e alegações do PL

Conforme a Lei das Eleições, é proibido aos órgãos públicos empenhar despesas com publicidade que excedam seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores à eleição durante o primeiro semestre do ano eleitoral.

Ao analisar a solicitação, Mendonça destacou que os dados fornecidos pelo PL indicam a necessidade de uma apuração mais aprofundada, mas não permitem concluir se houve realmente a ultrapassagem do limite legal.

O ministro apontou discrepâncias entre os levantamentos apresentados pelo partido e ressaltou que é fundamental verificar vários aspectos, como cancelamentos, anulações, duplicidades e a natureza de cada despesa. No total, foram apresentados dois levantamentos distintos pelo PL ao TSE.

Dois levantamentos diferentes

No primeiro levantamento, baseado em registros atribuídos à Secom, o total empenhado entre 2023 e 2025 alcançaria R814,4 milhões. Isso resultaria em um teto semestral de R 135,7 milhões. Com os empenhos de 2026 atingindo R178 milhões até 15 de junho, haveria um excesso de R 42,3 milhões — cerca de 31,17% acima do limite calculado.

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No segundo levantamento, extraído do sistema Siga Brasil e abrangendo todo o Poder Executivo federal, os valores corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) somariam R 3,7 bilhões entre 2023 e 2025. Nesse caso, o teto semestral seria de R 618,1 milhões.

Até 18 de junho de 2026, os empenhos identificados chegariam a R785,7 milhões, indicando uma extrapolação estimada em R 167,6 milhões ou 27,1% do limite.

A própria petição inicial reconhece que esses dados extraídos das bases públicas não substituem uma apuração oficial. Isso se deve à necessidade de depurar as informações quanto à natureza das despesas e aos processos relacionados a reforços, anulações e cancelamentos.