TSE condena Meta a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir ordens da Corte nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a pagar multa de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens da Corte durante as eleições. A decisão foi tomada na terça-feira (10), por placar de 6 a 0.

O caso chegou ao Plenário por meio de um requerimento da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que disputa a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe do petista acusou a Meta de beneficiar o adversário dele no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, julgou a representação parcialmente procedente. Para ele, a plataforma cumpriu apenas uma parte das exigências fixadas em decisão liminar.

Como os ministros votaram

A ministra Estela Aranha seguiu o relator. Já o ministro Nauê Bernardo, que substituiu Sebastião Alves dos Reis Júnior, também acompanhou Bellizze.

Ao votar, Nauê Bernardo afirmou que a falha admitida pela Meta não era de pouca importância. Segundo ele, a falha acabava, nas palavras dele, “comprovadamente afetando as eleições no nosso país”.

André Mendonça também acompanhou o relator e votou pela cobrança da multa à Meta. O presidente do TSE, Nunes Marques, e Dias Tóffoli igualmente seguiram Bellizze.

Impulsionamento no Instagram ficou fora do ar

Um dos episódios que alimentaram o embate envolve o impulsionamento de publicações no Instagram. Segundo o petista, o recurso ficou indisponível para os conteúdos da campanha por quase 24 horas, entre 9 e 10 de outubro.

A Meta admitiu uma falha no Gerenciador de Anúncios. A empresa, porém, sustenta que o problema foi global e não mirou nenhuma campanha específica.

Meta AI recusou bandeira de Lula e aceitou a de Flávio

Outro caso envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp. Em testes, o sistema negou a criação de uma bandeira com o nome de Lula e o número 13, mas topou gerar um pedido parecido com o nome de Flávio Bolsonaro e o número 22.

Após a repercussão, a empresa afirmou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por inteligência artificial. A medida, segundo a companhia, segue as regras eleitorais brasileiras.