TSE antecipa questionamentos sobre vídeo de Bolsonaro com IA apresentado em convenção do PL

A expectativa é de que o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado na convenção nacional do partido no último sábado (25), seja questionado na Justiça Eleitoral. A gravação, que mostra Bolsonaro apoiando a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, foi identificada como conteúdo gerado por inteligência artificial.

Fontes ouvidas pela CNN indicam que o episódio deve gerar debates sobre as regras eleitorais relacionadas ao uso dessa tecnologia e as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao ex-presidente.

Implicações Legais do Vídeo

O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, destacou que as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser seguidas durante o período pré-eleitoral e em atos realizados nas convenções partidárias.

Mesmo com a identificação de que o material foi criado por inteligência artificial, ele acredita que o caso pode ser levado à Justiça para avaliação se houve uso irregular da imagem e voz de uma pessoa real em contexto eleitoral.

A resolução do TSE determina que conteúdos alterados ou criados com inteligência artificial devem deixar claro, de forma acessível e destacada, que foram fabricados ou manipulados, além de indicar a tecnologia utilizada. A norma também veda a publicação de novos conteúdos sintéticos utilizando a imagem ou voz de candidatos durante um período específico: 72 horas antes e 24 horas após a votação.

Peccinin observou ainda que a situação pode ser analisada à luz das determinações feitas por Moraes a Bolsonaro. O ministro já havia proibido a divulgação de manifestos político-eleitorais pelo ex-presidente, mesmo quando feitos por terceiros.

Contudo, segundo o especialista, não há uma proibição explícita sobre o uso da imagem ou da voz de Bolsonaro. Portanto, inicialmente não seria possível afirmar que o vídeo violou essa decisão.

Responsabilidade e Conhecimento

Guilherme de Salles Gonçalves, advogado eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou que qualquer responsabilização de Bolsonaro dependerá da comprovação de que ele tinha conhecimento ou participou da produção do vídeo. “É preciso não aplicar a um terceiro que não participou pessoalmente algo que decorre da utilização da sua imagem, ainda que com uma simulação de realidade”, afirmou.

Peccinin acrescentou que caberá a Moraes avaliar se o vídeo é apenas o uso da imagem pública ou uma manifestação político-eleitoral atribuída ao ex-presidente. A análise judicial caberá a Moraes, que terá a tarefa de decidir se esse vídeo representa apenas um uso da imagem pública ou uma forma indireta de divulgar uma manifestação político-eleitoral atribuída a ele.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.