TRT mantém suspensão das demissões em massa nas Casas Bahia

A Justiça do Trabalho manteve a proibição de demissões em massa que afetaram as Casas Bahia por todo o país, após decisão proferida na noite desta segunda-feira, dia 24.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Distrito Federal confirmou medidas judiciais rigorosas contra a varejista e determinou restrições severas sobre os desligamentos dos funcionários da rede nacional.

Decisão judicial obriga reintegração trabalhistas

Foi a juíza Sandra Nara Bernardo Silva quem tomou essa determinação. A magistrada rejeitou o mandado de segurança da empresa por falta de documentos necessários ao julgamento.

Com esse posicionamento decisivo na noite desta segunda-feira (24), permanece válida uma decisão anterior: aquela que entendeu por ilegalidade nas dispensas realizadas sem qualquer intervenção sindical da categoria profissional envolvida no processo corporativo.

A legislação e até mesmo jurisprudência dos tribunais trabalhistas exigem a participação obrigatória desse sindicato como medida imprescindível. Por causa disso, foi determinado à varejista ser forçada a restabelecer imediatamente os vínculos empregatícios de seus funcionários demitidos.

Consequências para o quadro funcional

Além do reestabelecimento contratual, as Casas Bahia foram compelidas judicialmente não apenas a incluir esses trabalhadores novamente na folha de pagamento mensal, mas também garantir que mantivessem acesso ao plano de saúde integral da empresa por tempo indeterminado.

As determinações judiciais estabelecem um novo protocolo: novas ondas ou processos de desligamento só poderão ocorrer se houver intermediação e autorização expressa dos sindicatos competentes. A medida visa proteger direitos trabalhistas em face das grandes movimentações corporativas.

Após receber essa suspensão legal sobre os demissões coletivas, o grupo varejista divulgou uma nota afirmando seu respeito às decisões tomadas pelo Poder Judiciário. Segundo a companhia, ela prestará todos os esclarecimentos adicionais que forem solicitados pelas autoridades legais pertinentes ao caso.

Dívidas bilionárias forçam pedido judicial

Em um movimento anterior à decisão do TRT e diante de sua crise financeira acentuada, no curso da semana passada as Casas Bahia anunciaram publicamente na Justiça ter protocolado formalmente um pedido de recuperação judicial para tentar reestruturar suas finanças corporativas em nível nacional.

Os números apontam o tamanho dos desafios: segundo dados disponíveis sobre a empresa, seu passivo total chega aos impressionantes R$ 17,3 bilhões. Até agora, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e quase 300 lojas, fechadas.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.