TRE-MG suspende investigação contra Ana Elisa: o que a liminar interrompe e o que mantém
O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria suspendeu temporariamente as apurações da Polícia Federal contra Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), deputada federal eleita, em decisão liminar no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A investigação começou após uma notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a campanha presidencial de 2026.
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A parlamentar é investigada por supostamente divulgar informações falsas sobre uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A liminar interrompe depoimentos, interrogatórios, diligências e pedidos de novas provas, mas não arquiva o inquérito.
Relator questiona prova de que deputada sabia da falsidade
Lincoln Rodrigues de Faria, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar, avaliou que não há elementos claros o suficiente para mostrar que Ana Elisa sabia que a informação era falsa ao publicar as mensagens. A lei, afirmou, exige comprovação de que o autor conhecia a inveracidade do conteúdo.
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“A responsabilização penal não pode decorrer de uma presunção automática de conhecimento da falsidade, extraída exclusivamente do conteúdo publicado”, escreveu o desembargador. Ele também defendeu proteção especial à liberdade de expressão durante o debate político.
Para o relator, uma manifestação posteriormente considerada falsa não configura crime eleitoral por si só. “Não basta simplesmente que a manifestação publicada em rede social, em ambiente democrático, seja desfavorável a candidato ou posteriormente considerada inverídica”, afirmou.
Notícia-crime cita publicações feitas em setembro
Flávio Bolsonaro questionou mensagens que Ana Elisa publicou na rede social X nos dias 24 e 25 de setembro. Em uma delas, ela escreveu: “Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ESTE É O NÍVEL!”.
No dia seguinte, a deputada voltou ao tema e respondeu às críticas: “Para quem diz que é mentira, procure saber e se informar!”. As mensagens não estão mais disponíveis: Ana Elisa desativou a conta no X no dia 9 de outubro, depois de sofrer ameaças de morte e violência sexual.
O caso foi encaminhado à Justiça Eleitoral de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Em 14 de outubro, o juízo determinou que a Polícia Federal abrisse inquérito para investigar possível crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral.
Decisão mantém registros digitais preservados
O artigo prevê punição para quem divulga, durante a campanha, fatos que sabe serem falsos sobre partidos ou candidatos e que possam influenciar o eleitorado.
O desembargador observou ainda que a controvérsia já havia motivado medidas eleitorais em uma representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma possível irregularidade na propaganda, ponderou, não significa automaticamente que houve crime; o Direito Penal deve ser a última alternativa diante de outros meios de combater conteúdos falsos nas eleições.
Antes de o colegiado do TRE-MG analisar o mérito do habeas corpus e decidir se a investigação poderá ser retomada, o relator pediu informações ao juízo eleitoral de Divinópolis sobre a abertura do inquérito e eventuais diligências já feitas.
Os registros digitais das publicações devem permanecer preservados, mas a liminar não autoriza o acesso ao conteúdo.
Editoria:
Redação Política
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