TJDFT condena Jones Manoel a indenização de R$ 30 mil por declarações polêmicas sobre Kim Kataguiri
TJDFT condena Jones Manoel a indenizar Kim Kataguiri em R$ 30 mil por acusações graves. Manoel promete recorrer da decisão. Entenda os detalhes!
TJDDFT condena Jones Manoel a indenização por danos morais
Na segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu condenar o pré-candidato a deputado federal Jones Manoel (PSOL) a pagar R$ 30 mil a Kim Kataguiri (Missão). A condenação se deu após Manoel associar Kataguiri à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), além de alegações de corrupção e adesão a ideologias nazistas e fascistas.
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A ação judicial movida contra Jones Manoel solicitava R$ 50 mil em danos morais, argumentando que Kataguiri estaria sendo alvo de uma “campanha sistemática e progressiva de perseguição pessoal, política e ideológica” nas plataformas X e YouTube.
A defesa de Manoel sustentou que suas críticas estavam inseridas no contexto do debate político e se enquadravam na liberdade de expressão.
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Decisão do juiz e fundamentos
O juiz responsável pelo caso, no entanto, não concordou com a defesa de Jones Manoel. Ele afirmou que as evidências apresentadas demonstram que o réu ultrapassou os limites da crítica política ao fazer atribuições sem respaldo fático adequado, especialmente no que diz respeito à suposta defesa da legalização de um partido nazista e à descriminalização do nazismo.
Embora o juiz tenha considerado que não houve litigância de má-fé por parte de Jones Manoel, ele julgou parcialmente procedentes os pedidos de Kataguiri, fixando a indenização em R$ 30 mil, ao invés dos R$ 50 mil solicitados. Além disso, Manoel deverá arcar com 80% das custas processuais e honorários advocatícios.
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Reação de Jones Manoel
Em entrevista à CNN Brasil, Jones Manoel afirmou que seus advogados já estão preparando um recurso, considerando a decisão como “equivocada” e acreditando que ela será revertida nas instâncias superiores. Ele expressou confiança de que o resultado final será favorável.
Jones Manoel também fez uma crítica política, afirmando que Kataguiri e o MBL (Movimento Brasil Livre) defendem a “liberdade de expressão irrestrita” para discursos considerados racistas, machistas, LGBTfóbicos e nazistas, mas que, ao mesmo tempo, praticam assédio judicial contra críticos, utilizando o poder econômico de seus mandatos para silenciar questionamentos necessários.