TCU investiga mudança no leilão do Tecon 10 após atrito com governo federal

A controvérsia em torno do modelo do leilão do Tecon 10 pode levar a uma nova análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma decisão tomada na terça-feira, 19 de maio de 2026, a Corte de Contas sinalizou a necessidade de uma nova avaliação do processo, após o governo federal ter sugerido alterações nas diretrizes da disputa.

O ministro responsável pelo caso, que acompanha o processo em Itajaí, determinou que licitações fiscalizadas pelo Tribunal não devem sofrer mudanças estruturais após a deliberação da Corte, como ocorreu no leilão do megaterminal do Porto de Santos.

Desacordo com a Recomendação Governamental

Inicialmente, o TCU havia aprovado a modelagem do certame em dezembro, com duas rodadas, veto à participação de armadores e restrições aos operadores de terminais existentes. No entanto, o governo federal, por meio da Casa Civil, recomendou a eliminação dessas restrições e a abertura total da disputa para todas as empresas.

Essa mudança, na prática, indica que o Tribunal não aceitará a recomendação sem retomar a análise, considerando que o modelo aprovado pela Corte foi completamente desconsiderado.

Preocupações do Ministro Walton

O ministro Walton expressou preocupações sobre a possibilidade de o governo submeter o Tribunal a um objetivo específico para licitação, com o Tribunal apreciando esse objetivo e, posteriormente, a transformação desse objeto em algo totalmente diferente após a devolução para o Executivo.

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Ele enfatizou que essa situação exigiria que o objeto retornasse ao TCU para nova análise, especialmente em relação a aspectos essenciais do processo. O caso do Tecon 10 está sob escrutínio devido a essas considerações.

Acompanhamento do Processo

As novas diretrizes foram encaminhadas ao Ministério de Portos e Aeroportos e aguardam análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. O leilão, originalmente previsto para dezembro de 2025, foi adiado e ainda não possui data definida, apesar da recomendação do governo para agilizar o processo.

O Tecon 10 é considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, com um investimento estimado em mais de R$ 5 bilhões e projeção de aumentar a capacidade de contêineres em até 50% até 2028.

Restrições e Reclamações

O formato inicial proposto pela Antaq e aprovado pelo TCU impedia a participação dos operadores atuais na primeira rodada do leilão, que só poderiam entrar em uma segunda fase caso não houvesse vencedores na rodada inicial. Além disso, o TCU recomendou barrar os armadores, uma orientação seguida pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Essas restrições foram alvo de reclamações e ações judiciais de empresas estrangeiras, associações e agentes que já operam no Porto.