O ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), alertou sobre a persistência de irregularidades no mercado de apostas online, conhecido como “bets”, no Brasil. Em sessão na terça-feira, 19 de maio, Oliveira afirmou que cerca de 40% desse mercado opera de forma ilegal, movimentando bilhões de reais sem fiscalização do governo.
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A situação foi evidenciada por uma auditoria que detalha as falhas na coordenação entre os órgãos responsáveis pela regulamentação e pela fiscalização do setor.
Problemas de coordenação e fiscalização
A auditoria do TCU identificou falhas na comunicação e na colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Banco Central, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Anatel. Essas deficiências dificultam a identificação e o bloqueio de operações ilegais, além da aplicação de sanções eficazes.
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A Corte de Contas ressaltou que a falta de uma coordenação centralizada compromete a efetividade da fiscalização, permitindo que uma parcela significativa do mercado de apostas opere fora do controle estatal.
Impacto social e riscos financeiros
Além das falhas na fiscalização, a auditoria apontou riscos sociais e financeiros associados ao mercado de apostas online. O TCU constatou que beneficiários do programa Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas em um único mês de 2024, evidenciando a vulnerabilidade social e o potencial de endividamento decorrentes dessa atividade.
O ministro Jhonatan de Jesus destacou que, em outro processo, um único apostador vinculado ao Bolsa Família movimentou mais de R$ 2 milhões em bets em um mês, reforçando a preocupação com o uso do jogo para ocultar recursos ilícitos.
Preocupações do decano do TCU
Walton Alencar Rodrigues, decano do TCU, enfatizou que movimentações de valores tão elevados no mercado de apostas online levantam suspeitas de lavagem de dinheiro. Ele alertou que o jogo pode ser utilizado como instrumento para ocultar recursos de origem ilícita, o que representa um risco grave para o sistema financeiro e para a segurança pública.
A situação exige atenção redobrada e medidas eficazes para combater a criminalidade associada ao setor.
Recomendações do tribunal para combater a irregularidade
Diante do cenário, o TCU apresentou recomendações à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para fortalecer o combate às apostas ilegais. A Corte propôs a criação de um mecanismo permanente de coordenação entre os órgãos responsáveis, definindo competências, padronizando o compartilhamento de informações e permitindo o acompanhamento conjunto das medidas adotadas.
Além disso, o tribunal orientou que a SPA e o Banco Central reforcem as sanções contra instituições financeiras e de pagamento que facilitem a atuação de casas de apostas ilegais.
Adicionalmente, o TCU recomendou que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro implemente um sistema informatizado para monitorar o andamento e os resultados das ações coordenadas de combate à lavagem de dinheiro, visando aumentar a eficiência e a transparência na fiscalização do mercado de apostas online.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
