TCU dá aval à concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí com novas exigências

TCU aprova canal de acesso ao Porto de Itajaí com ajustes

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na terça-feira, 19 de maio de 2026, a concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A decisão, tomada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, representa um avanço no projeto, mas com a imposição de algumas condições para proteger os interesses da União.

O aval do tribunal permite que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) avancem na preparação do edital para o leilão. No entanto, o TCU exige que qualquer alteração substancial no projeto seja novamente submetida à análise do tribunal antes da publicação do edital.

O ministro destacou que as questões levantadas, embora importantes, não configuram irregularidades que impeçam o prosseguimento do processo de outorga. O projeto de concessão envolve a administração e a exploração da infraestrutura do canal de acesso, com o objetivo de otimizar o fluxo de embarcações no porto.

A autoridade portuária seguirá um modelo público, enquanto a concessionária responsável pela operação – incluindo dragagem, sinalização náutica e manutenção da navegabilidade – terá gestão privada. O TCU também determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq definam critérios objetivos para validar as soluções de engenharia, garantindo que eventuais aportes da União no compartilhamento de riscos sejam precedidos de estudos técnicos sólidos.

Para garantir a transparência, a Antaq deverá publicar os estudos técnicos e jurídicos revisados antes do lançamento do edital. Além disso, qualquer mudança estrutural no projeto, como alterações na matriz de riscos ou na estrutura tarifária, deverá ser novamente submetida ao TCU antes da publicação do edital.