CBS de 11,3% supera em mais de 2 pontos a estimativa de 9,21% e vira alvo do comércio

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (28) a alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A decisão chegou no momento em que entidades do comércio preparam uma mobilização no Congresso Nacional.

O setor quer aproveitar a discussão sobre a implementação da reforma tributária para tentar baixar esse percentual, que representantes empresariais consideram alto. A ofensiva começa na quinta-feira (29), com o lançamento do “Manifesto pela Segurança Jurídica”, organizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS).

Senado terá a palavra final sobre a alíquota

Um parlamentar experiente avalia que a aprovação pelo TCU não encerra o debate. Quem bate o martelo é o Senado, e é nessa etapa que os representantes empresariais pretendem pressionar por um percentual menor.

O índice de 11,3% ficou acima da estimativa de 9,21% apresentada antes pelo Comitê Gestor do IBS. Pelo desenho da reforma, a CBS vai ocupar o lugar de tributos federais sobre o consumo, como PIS e Cofins, e cabe ao Senado fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro.

Essa margem, porém, é estreita. As regras da reforma exigem a preservação da arrecadação, o que limita qualquer mudança no percentual.

Manifesto pede mais tempo para a transição

O documento será apresentado na quinta-feira (29), durante um evento com parlamentares ligados às frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE). O principal pedido das entidades é ampliar o período de transição, por causa de pendências técnicas e operacionais que, na avaliação do setor, podem gerar prejuízos às empresas.

Segundo o manifesto, a intenção não é questionar a reforma tributária em si, e sim alterar as condições de sua implementação. O objetivo, de acordo com o texto, é reduzir riscos operacionais, custos de conformidade e insegurança jurídica para os contribuintes.

A principal preocupação é que as novas regras entrem em vigor antes de muitas empresas estarem prontas para operar o sistema.