TCE-RJ rejeita contas de 2025 do governo Cláudio Castro por irregularidades contábeis e fiscais

TCE-RJ rejeita contas de 2025 do governo Cláudio Castro

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, nesta segunda-feira (1º), rejeitar as contas de 2025 do governo do estado, então comandado por Cláudio Castro (PL). A votação ocorreu durante uma sessão plenária, com o resultado de 3 votos a 1. Com essa decisão, o parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que terá a responsabilidade final sobre a aprovação ou rejeição das contas do ex-governador.

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Entre os motivos que levaram os conselheiros a rejeitar a prestação de contas, destacam-se irregularidades contábeis e fiscais encontradas na execução orçamentária do Estado. O conselheiro José Gomes Graciosa mencionou que foram identificadas “distorções generalizadas na apresentação dos valores” nas demonstrações financeiras.

Irregularidades identificadas

Um dos aspectos analisados pelos conselheiros foi a maneira como o governo contabilizou investimentos vinculados ao Master. De acordo com o TCE-RJ, o Estado não registrou possíveis perdas associadas a esses ativos, o que resultou em uma superavaliação de R$ 1,13 bilhão no patrimônio informado nas demonstrações financeiras.

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Essa inconsistência já havia sido destacada pela equipe técnica do Tribunal durante a análise preliminar das contas.

Em um parecer anterior ao julgamento, os auditores apontaram que a ausência de provisão para perdas em investimentos relacionados ao Master levou à superavaliação dos ativos estaduais. Além disso, os técnicos identificaram problemas no cumprimento de metas fiscais, na abertura de créditos adicionais e na gestão de recursos públicos.

Apesar de a recomendação inicial da área técnica e do Ministério Público de Contas ter sido pela aprovação das contas com ressalvas, a maioria dos conselheiros considerou que as inconsistências comprometiam a confiabilidade das demonstrações contábeis, justificando a rejeição.

Próximos passos

Conforme a legislação, a decisão do TCE-RJ é de caráter opinativo. Agora, cabe aos deputados estaduais analisar o parecer e decidir se aprovam ou rejeitam definitivamente as contas do exercício de 2025.

Redação Política

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