Suprema Corte dos EUA valida restrição a pedidos de asilo na fronteira

A Suprema Corte dos Estados Unidos analisou a prática conhecida como “metering”, que permite a agentes de fronteira interromper o atendimento a solicitantes de asilo nos postos oficiais e adiar indefinidamente a análise desses pedidos.

A política gerou intenso debate jurídico sobre se migrantes impedidos de cruzar a fronteira podem ser considerados pessoas que já “chegaram” aos Estados Unidos, ponto central do julgamento.

Como funciona a restrição

A legislação americana garante a quem chega ao país o direito de ser inspecionado por agentes federais e de pedir refúgio. Os defensores do “metering”, porém, argumentam que a medida é uma ferramenta crucial para proteger a fronteira sul e controlar os fluxos migratórios irregulares.

O procedimento começou formalmente em 2016, no governo do democrata Barack Obama, por causa do aumento do fluxo na fronteira. A regra foi ampliada no primeiro mandato de Donald Trump e usada quando se alegava falta de capacidade para atender aos recém-chegados.

Joe Biden encerrou a política em 2021, mas o debate sobre sua legalidade seguiu nos tribunais.

Chegada física é requisito legal

No voto da maioria, o juiz Samuel Alito afirmou que só se pode considerar que uma pessoa chegou ao país quando ela de fato cruzou a fronteira; não basta tentar cruzar. “No uso comum da língua, ninguém diria que uma pessoa ‘chega a’ uma casa, uma cidade ou um país antes de entrar nesse lugar”, escreveu.

A interpretação, alinhada ao sentido comum das leis migratórias, foi determinante para validar o procedimento adotado pelos agentes federais.

Voto divergente aponta riscos aos migrantes

A juíza Sonia Sotomayor apresentou voto divergente, acompanhada por Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson. “As consequências desta decisão são previsíveis. Mais pessoas vão morrer. Mais pessoas vão tentar cruzar a fronteira ilegalmente”, alertou. Alito rebateu as críticas da divergência no próprio voto.

Reações

O conselheiro-geral do Departamento de Segurança Interna (DHS) comemorou a decisão. “Abre uma ferramenta importante para continuar protegendo nossa fronteira sul”, disse à Reuters.

Melissa Crow, advogada dos autores da ação, criticou o veredito e afirmou à agência que ele enfraquece garantias previstas na legislação migratória americana.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.