O Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos restabeleceu na quinta-feira (29.mai.2025) a tarifação do presidente Donald Trump (Partido Republicano). Na quarta-feira (28.mai), o Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York, havia bloqueado a maioria das tarifas impostas pelo líder norte-americano.
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A decisão responde a um pedido da Casa Branca para suspender temporariamente a sentença anterior. retorna a valer o pacote tarifário anunciado por Trump em abril, denominado “Dia da Libertação”. Na decisão divulgada nesta quinta-feira (29.mai), o Tribunal de Apelações afirmou:
Determina-se que: (1) Os pedidos de consolidação dos recursos foram aceitos. Os casos estão agora unificados, e deve ser apresentado um único conjunto de documentos. (2) O pedido de suspensão administrativa imediata foi concedido, de modo que as sentenças e liminares permanentes emitidas pelo Tribunal de Comércio Internacional ficam temporariamente suspensas até nova decisão desta corte.
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O governo Trump já havia avisado que, se o restabelecimento das tarifas não fosse autorizado, entraria no caso na Suprema Corte dos Estados Unidos como medida urgente nesta sexta-feira (30.mai).
O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos suspendeu, na quarta-feira (28.mai.2025), as tarifas anunciadas por Trump, impedindo que a determinação permanecesse em vigor enquanto a decisão judicial fosse válida.
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A decisão judicial determinou que Trump agiu ultrapassando seus poderes ao estabelecer tarifas abrangentes sobre produtos importados de nações que possuem um balanço comercial positivo com os Estados Unidos. O tribunal sustentou que a Constituição americana atribui ao Congresso a prerrogativa exclusiva de regulamentar o comércio externo.
Os juízes também declararam que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não admite a aplicação de tarifas genéricas.
As tarifas, anunciadas por Trump em abril, incluíam uma sobretaxa de 10% sobre todas as importações. Produtos provenientes de países com os quais os Estados Unidos possuem maiores déficits comerciais, como China e Brasil, seriam sujeitos a tarifas ainda mais elevadas.
A decisão do tribunal decorreu de duas ações judiciais: uma proposta pelo Liberty Justice Center em favor de pequenas empresas norte-americanas, que sustentam que as tarifas as afetam negativamente, e outra apresentada por promotores de 13 estados governados por democratas.
Fonte por: Poder 360
