STM autoriza diligências no processo de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizou, na quarta-feira (22), a realização de diligências no processo que avalia a perda de seu posto e de sua patente de capitão da reserva do Exército. A corte intimou a Marinha, o Exército, a Força Aérea e o Ministério da Defesa a fornecer as informações necessárias.
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Caso os documentos não sejam encontrados, será exigida uma certidão negativa.
A decisão ressaltou que os elementos solicitados podem ser fundamentais para a avaliação das condições éticas e morais do oficial, um aspecto central nesse tipo de julgamento. Além de Bolsonaro, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado, outros quatro oficiais generais respondem a processos semelhantes.
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O relator do processo, ministro Carlos Vuyk de Aquino, considerou que o pedido tem respaldo no Regimento Interno do STM, que garante à defesa o direito de apresentar provas documentais. Entre os documentos que a defesa pode solicitar estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta após a passagem para a reserva.
De acordo com a legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação, que pode resultar na perda do posto e da patente, caso seja identificada incompatibilidade com os valores da carreira militar.
Com essa decisão, o processo avança para a fase de coleta de provas. Após a apresentação das informações, a defesa terá a oportunidade de se manifestar antes do prosseguimento do julgamento.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
