STF sob ataque: Moraes é alvo de 51 pedidos de impeachment no Senado

Pedidos de impeachment contra ministros do STF aumentam no Senado

Com o anúncio feito na terça-feira, 12 de maio de 2026, por partidos de oposição, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acumula 51 pedidos de impeachment no Senado desde 2021. A Corte, como um todo, figura em 104 processos de impeachment durante o mesmo período.

Essa informação foi levantada pelo Poder360, que analisou as denúncias a partir de 4 de janeiro de 2021.

Contexto histórico e arquivamento de pedidos

O levantamento considera que, em 2021, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em seu primeiro mandato, decidiu arquivar todos os pedidos de impeachment contra os ministros do STF que estavam em análise na Casa. Essa decisão gerou debates sobre o processo e a possibilidade de novos avanços.

Entre os ministros que receberam pedidos de impeachment estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. É importante ressaltar que todos os 10 ministros do Tribunal atualmente são alvo de pelo menos um pedido de impeachment.

Nova ação e proposta de anistia

A ação de impeachment anunciada na terça-feira ainda não foi registrada no sistema do Senado. No sábado, 9 de maio de 2026, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Essa lei, promulgada na sexta-feira, 8 de maio, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode permanecer sem efeito até que o plenário do STF avalie sua validade constitucional.

A medida tem o potencial de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 849 condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Paralelamente, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, em resposta à suspensão da Lei da Dosimetria.

Como funciona o processo de impeachment no STF

É fundamental entender que não há previsão constitucional para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição determina que o Senado é o órgão responsável por processar e julgar os ministros por crimes de responsabilidade.

Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF.

As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem uma designação “PET” (Petição). O presidente da Casa tem o poder de aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há um prazo definido para a análise, e caso decida aceitar, o presidente em exercício encaminha a petição à Advocacia do Senado para avaliação técnica antes de ser levada à Comissão Diretora.

Após essa etapa, o impeachment pode ser levado à deliberação dos senadores. Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do STF foi aprovado.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.