STF inclui em pauta ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

STF inclui em pauta ação penal contra ex-deputado Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a inclusão em pauta da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde março de 2025. A decisão, registrada na quarta-feira, 3 de junho de 2026, leva o caso para julgamento pelo colegiado.

A data exata da sessão ainda não foi oficialmente divulgada.

Detalhes do caso e acusação

O caso contra Eduardo Bolsonaro envolve a acusação de coação no curso de um processo, caracterizada pelo uso de ameaças, violência ou pressão para interferir em investigações ou ações judiciais. A denúncia foi formalizada no inquérito, conforme despacho do ministro Moraes de 11 de maio.

O procedimento de citação por edital foi adotado devido à dificuldade em estabelecer contato direto com o réu.

Após a citação, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Em março de 2026, o ministro rejeitou a absolvição sumária e agendou uma audiência de instrução para videoconferência, realizada na data marcada. Contudo, o interrogatório do ex-deputado não ocorreu, o que resultou na decretação da revelia, situação em que o réu não comparece após ser formalmente chamado.

Etapas processuais e decisões

Após a revelia, a Procuradoria-Geral da República e a defesa não apresentaram novos pedidos. Em 23 de abril, o ministro determinou que acusação e defesa apresentassem alegações finais, etapa crucial antes do julgamento de mérito. A Procuradoria apresentou suas alegações no dia 11 de maio, intimando a Defensoria Pública da União para manifestação final em nome de Eduardo Bolsonaro, com prazo de 15 dias.

A intimação à Defensoria Pública foi formalizada por mandado expedido no mesmo dia, comunicando o despacho do ministro. A Procuradoria também foi intimada eletronicamente, apenas para tomar ciência do despacho publicado no Diário da Justiça Federal em 12 de maio.

Julgamento na 1ª Turma do STF

Com a inclusão em pauta, a ação penal será julgada pela 1ª Turma do STF. O colegiado analisará o mérito do caso, decidindo se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido. A data da sessão ainda não foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O processo foi liberado após a fase de alegações finais, momento em que acusação e defesa apresentam suas últimas manifestações antes do julgamento. A 1ª Turma poderá decidir sobre a culpabilidade ou inocência do ex-deputado, encerrando formalmente o processo.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.