STF derruba idade mínima para aposentadoria especial
Aposentadoria Especial: Idade Mínima Despachada pelo STF em 2026
Em uma decisão significativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na quarta-feira, 3 de junho de 2026, a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial. A Corte decidiu por 6 votos a 5, anulando uma determinação implementada pela Reforma da Previdência de 2019.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A medida, que impunha uma idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, dependendo do grau de risco da atividade, foi questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, que alegava a invalidade de trechos da Emenda Constitucional.
O julgamento no STF teve origem no questionamento apresentado pela confederação. A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que enfrentam exposição permanente a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, substâncias químicas e outras condições insalubres.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A Reforma da Previdência de 2019 introduziu essa exigência etária, buscando um melhor equilíbrio nas contas previdenciárias do país. Com a decisão, a exigência de tempo mínimo de contribuição em atividade especial permanece, mas a idade mínima prevista na reforma deixa de ser válida.
Votação Dividida no STF
A sessão do STF foi marcada por uma votação acirrada. Cinco ministros votaram para manter a norma, enquanto André Mendonça abriu a divergência que prevaleceu. Mendonça argumentou que a reforma promoveu um melhor equilíbrio previdenciário, mas a imposição de uma idade mínima obrigava os trabalhadores expostos a condições insalubres a permanecerem nessas situações adversas à saúde humana.
Para o ministro, a regra ia contra a Constituição Federal, incentivando o funcionário a continuar em ambientes de risco.
Resultados da Votação
Os ministros que votaram pela derrubada da idade mínima na aposentadoria especial foram Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada), André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques. Já os ministros que votaram para manter a exigência etária foram: Luís Roberto Barroso (aposentado e relator do caso), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Editoria:
Redação Brasil
A Redação Brasil reúne a cobertura do Clique Fatos sobre o noticiário das cidades e dos estados brasileiros. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
