STF avaliava suspender julgamento da Ficha Limpa que pode beneficiar Cabral e Arruda
STF Avalia Interrupção do Julgamento da Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliava interromper o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa iniciado no plenário virtual na sexta-feira, 22 de maio de 2026. A decisão surge devido à relevância do caso para as eleições de 2026 e à possibilidade de impacto nas candidaturas de diversos políticos.
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O julgamento analisa alterações na lei que alteram o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A mudança proposta anteciparia o início do período de inelegibilidade, em vez de contar a partir da data em que a pena fosse cumprida. Essa modificação poderia afetar a candidatura de figuras notórias como Sérgio Cabral e José Roberto Arruda, entre outros.
A ministra Cármen Lúcia, relatora, foi a primeira a votar pela inconstitucionalidade da lei complementar. A ministra argumentou que a mudança na contagem do prazo de inelegibilidade representaria um “patente retrocesso” e violaria os princípios da moralidade administrativa.
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No entanto, nem todos os ministros concordam com a interpretação de Cármen Lúcia. Uma parte do Tribunal acredita que a alteração é uma prerrogativa do Poder Legislativo. Além disso, a ministra apontou um “erro de procedimento” na tramitação, que pode levar à derrubada da lei.
Segundo ela, houve uma “inconstitucionalidade formal”, um vício no processo legislativo que bastaria para invalidar o dispositivo.
O texto original da lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal. A ministra Cármen Lúcia argumentou que o Senado adicionou exceções à regra proposta pela Câmara, alterando o quadro normativo e, portanto, violando o processo legislativo.
A expectativa, à época, era de que o julgamento fosse suspenso por pedido de vista ou destaque, para que os ministros analisassem a questão a fundo.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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