STF analisa decisão de Mendonça sobre prisão de Vorcaro na Compliance Zero

STF analisa decisão do ministro Mendonça em operação Compliance Zero

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará sua avaliação à decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O caso centraliza-se nas investigações da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura suspeitas de crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos.

A decisão do ministro Mendonça foi tomada na terceira fase da operação, que teve início na quarta-feira, 4 de março de 2026.

Turma considera indícios de atuação e obstrução

Na determinação, o ministro Mendonça apontou indícios de atuação de Vorcaro em uma estrutura investigada por intimidar adversários, além de suspeitas de risco de obstrução das investigações e ameaça à segurança de possíveis vítimas dos ilícitos apurados.

A Turma, que inclui Mendonça, relator do caso desde fevereiro após uma solicitação da PF, analisará a questão em plenário virtual. A modalidade de julgamento, conhecida como referendo, exige que os ministros registrem seus votos em um sistema eletrônico, dentro de um prazo estabelecido, sem debates orais.

Defesa de Vorcaro nega acusações

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o empresário “sempre esteve à disposição das autoridades” e “colaborou de forma transparente com as investigações desde o início”. Em nota, os advogados negaram “categoricamente as alegações atribuídas” a Vorcaro e expressaram confiança de que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta, reiterando a confiança no devido processo legal e no funcionamento das instituições.

Contexto do caso e pressões sobre o ministro Toffoli

O caso chegou ao Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro, como o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), cujo nome foi encontrado em um endereço ligado a Daniel Vorcaro. A relatoria do ministro Toffoli gerou rumores, críticas, decisões consideradas controversas e embates com a PF.

A situação culminou em pedidos de suspeição, que elevaram a pressão para que Toffoli deixasse a relatoria. A decisão do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de apresentar um relatório sugerindo a declaração de suspeição de Toffoli, uniu a maioria dos ministros da Corte em defesa do colega, buscando uma autopreservação da Corte.

Investigações e peritos

A investigação da Operação Compliance Zero revelou conexões entre o Banco Master, o Resort Tayaya e outras figuras públicas. A Polícia Federal determinou o uso de tornozeleiras eletrônicas para outras quatro pessoas e suspendeu as atividades de cinco empresas ligadas aos investigados.

Além disso, o ministro Mendonça autorizou o acesso de quatro peritos de sua confiança aos dados dos celulares de Daniel Vorcaro e às demais provas coletadas nas investigações. A decisão também retirou a PF do poder de periciar os materiais coletados sobre o caso do Banco Master, transferindo essa responsabilidade para os peritos do ministro.

Uma acareação entre Paulo Henrique Costa, Daniel Vorcaro e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, foi conduzida pela delegada Janaina Pereira Lima Palazzo em 30 de dezembro de 2025 na sede do Supremo Tribunal Federal. O procedimento foi gravado em vídeo.

A complexidade do caso, com diversas relações e depoimentos, exige uma análise aprofundada da Turma do STF.