Sindicato do BC aponta riscos em PEC da autonomia financeira do Banco Central

A PEC que amplia a autonomia do Banco Central foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho e tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Como funciona o texto sobre autonomia bancária?

Na prática, a mudança constitucional tira o Banco Central da dependência do Orçamento Geral da União. A proposta permitiria que ele utilizasse receitas próprias para custear despesas operacionais e administrativas.

Além disso, os defensores dessa autonomia acreditam em um maior controle por parte do BC quanto às carreiras dos servidores, aos salários pagos e até mesmo à forma de aposentadoria desses funcionários. O projeto também visa incluir regras específicas no âmbito constitucional referentes ao Pix: garantindo a gratuidade na utilização pelo público pessoa física e proibindo qualquer tipo de privatização ou transferência desse sistema digital para outro órgão governamental.

A preocupação sindical com o futuro fiscal

Por sua vez, o Sinal se manifesta contra essa PEC. O sindicato entende que transformar o Banco Central numa empresa pública poderia diminuir significativamente o nível de vigilância da sociedade sobre os trabalhos realizados por ele. Há um receio ainda maior quanto ao aumento potencial da influência exercida tanto pelos bancos privados quanto pelas empresas estrangeiras nesse setor vital do país, prejudicando toda forma de fiscalização adequada.

O sinal também alerta justamente no aspecto dos servidores: a perda da estabilidade funcional pode comprometer a independência necessária para aqueles profissionais realizarem suas tarefas e cumprirem seu papel na supervisão rigorosa do sistema financeiro nacional.

O tema foi discutido pela direção regional do sindicato em reunião virtual em 9 de junho; mais tarde, no mesmo dia, a atriz Luana Piovani publicou um vídeo contra a PEC marcado com “#publi”, indicando conteúdo patrocinado.

Os perfis regionais e nacionais do sindicato foram marcados na publicação.

Investimento estratégico contra os riscos da PEC

O sindicato também destinou R$ 250 mil à elaboração de uma nota técnica sobre os pontos sensíveis para a categoria, por meio de escritórios jurídicos, e outros R$ 250 mil serão usados para ampliar as ações contra a PEC.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.