Silvia Rocha defende que prejuízos da energia renovável sejam compartilhados entre agentes do setor

Prejuízos de Geração de Energia Renovável Devem Ser Compartilhados, Afirma Executiva

Os danos causados pelos cortes na geração de energia renovável, conhecidos como “curtailment”, impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), devem ser divididos entre os agentes do setor elétrico, segundo Silvia Rocha, diretora jurídica e de compliance da CGN Brasil.

Em uma entrevista ao programa Alta Voltagem, da CNN Infra, a executiva destacou que o “curtailment” representa uma ineficiência sistêmica e que as negociações com o governo e a agência reguladora visam encontrar maneiras de minimizar os impactos financeiros sem onerar diretamente a conta de luz dos consumidores.

“Qualquer custo de ineficiência do sistema é compartilhado. Há uma discussão com a Aneel e o Ministério de Minas e Energia para que parte desses valores seja custeada pelas contas de reservas do sistema, evitando que isso chegue ao consumidor final”, afirmou.

Essa declaração surge em meio a um impasse sobre a responsabilidade pelas perdas acumuladas pelas geradoras renováveis devido às restrições operacionais impostas pelo ONS. Dados recentes indicam prejuízos que ultrapassam R$ 4 bilhões nos últimos anos.

Impacto Financeiro e Contratos Regulatórios

Silvia Rocha mencionou que a CGN enfrentou perdas de cerca de R$ 100 milhões apenas no último ano em decorrência dos cortes de geração. Ela ressaltou que o impacto financeiro vai além da energia que não é produzida, uma vez que uma parte significativa dos contratos da empresa está atrelada ao mercado regulado.

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Os cortes resultam em uma dupla perda para as empresas: a incapacidade de gerar energia e a necessidade de adquirir eletricidade no mercado para cumprir contratos estabelecidos em leilões regulados.

“São contratos firmados em leilões onde o sistema convocou as companhias para oferecer essa energia. É uma energia não gerada e o gerador precisa comprar energia para honrar esse contrato”, explicou. Segundo a executiva, aproximadamente 60% da energia da CGN está comprometida em contratos firmados em leilões regulados promovidos pelo governo federal.

Proposta de Ressarcimento e Veto Governamental

Uma proposta de ressarcimento às geradoras foi incluída na medida provisória do setor elétrico, prevendo que os pagamentos fossem realizados por meio dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS), um mecanismo rateado entre os consumidores de energia elétrica.

Em troca, as empresas desistiriam das ações judiciais para recuperar perdas bilionárias relacionadas aos cortes de geração. Contudo, essa proposta foi vetada pelo governo federal, que argumentou que a medida poderia resultar em um aumento nas tarifas de energia.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu um termo de compromisso para resolver a questão, mas até o momento, nenhuma ação concreta foi tomada.