Senador Viana Ataca STF: Decisão em Caso Luchsinger Irrita Política!
Senador Viana explode em raiva contra STF! Decisão sobre Luchsinger causa furor no Congresso. Saiba mais!
Senador Reage com Raiva à Decisão do STF em Caso Luchsinger
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, manifestou forte insatisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que autorizou o acesso dos investigadores aos dados da empresária Roberta Luchsinger.
A CPMI havia aprovado essa medida na quarta-feira, 4 de março de 2026, e o senador Viana confirmou que a Advocacia do Senado entrará com um recurso para contestar a decisão.
Luchsinger no Centro da Investigação
Luchsinger é vista como uma figura central na investigação, atuando como elo entre o filho do presidente do PT, Lulinha, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que está sob investigação por liderar um esquema de fraudes nos descontos associativos dos beneficiários do INSS.
A CPMI busca entender como esses indivíduos se envolveram nesse esquema de irregularidades.
Críticas à Simetria Institucional
Viana expressou preocupação com a forma como a decisão foi divulgada, alegando que a CPMI não foi oficialmente notificada pela comissão e que tomou conhecimento da liminar apenas através da imprensa. Ele considera que essa situação representa uma quebra da simetria institucional entre os Poderes, um ponto de grande irritação para o senador.
Revisão da Decisão e Recurso
A CPMI havia determinado a quebra do sigilo bancário de Luchsinger em 26 de fevereiro, no mesmo dia em que a bancada do PT votou em bloco pela quebra dos sigilos de Lulinha. O relator do inquérito do INSS no Supremo, André Mendonça, já havia encaminhado informações para a Polícia Federal em janeiro.
A decisão do ministro Dino ocorreu um dia após o presidente do Congresso, senador (União Brasil-AP), questionar a votação e concluir que ela seguiu o Regimento e a Constituição.
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Alcolumbre Defende o Critério do Quórum
O presidente do Senado, Rodrigo Alcolumbre, defendeu a decisão de quebrar os sigilos, argumentando que o critério relevante na votação simbólica é o quórum registrado no painel – 31 congressistas estavam presentes e seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos.
Alcolumbre ressaltou que, mesmo considerando o erro na contagem dos votos contrários, o número de manifestantes não teria sido suficiente para impedir a deliberação.
Preocupações com Precedentes
Viana alertou que a decisão de Dino pode abrir caminho para a suspensão de todas as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI em fevereiro. O senador criticou o uso de decisões monocráticas pelo Supremo, argumentando que elas interferem no funcionamento das CPIs e prejudicam o equilíbrio entre os Poderes.
Ele enfatizou que o Congresso tem uma missão constitucional ao investigar crimes contra aposentados e viúvas, e que a Advocacia do Senado recorrerá para restabelecer o respeito às prerrogativas do Parlamento.