Senador Retira Cláusula sobre Benefícios Fiscais para Consumidores no Novo Marco Elétrico
O senador da República (MDB-AM), Jonas Braga, retirou da sua análise da Medida Provisória (MP) que trata da reforma do setor elétrico no Brasil, a previsão de repasse direto aos consumidores dos benefícios fiscais concedidos às distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste, abrangendo as áreas da Sudam (Amazônia Legal) e Sudene (Nordeste).
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A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, e visa a promover um debate mais aprofundado no Congresso Nacional.
Braga justificou a mudança, explicando que a complexidade da reforma do setor elétrico demandava um tempo maior para uma discussão abrangente e transparente. Ele pretende apresentar um projeto de lei independente para abordar especificamente a remuneração do capital investido nas regiões da Sudam e Sudene, garantindo que os incentivos fiscais retornem de forma organizada e eficiente aos consumidores.
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A Medida Provisória, parte da reforma do setor elétrico, busca modernizar a regulação da energia no Brasil, otimizar a eficiência do sistema e atrair investimentos privados. A remuneração do capital, definida como a taxa de retorno utilizada pelas distribuidoras, influencia diretamente o preço da energia que o consumidor paga.
As regiões atendidas pela Sudam e Sudene recebem incentivos fiscais especiais com o objetivo de estimular investimentos em infraestrutura e geração de empregos. Esses benefícios incluem a redução de impostos e deduções em investimentos, tornando os projetos de energia mais viáveis financeiramente.
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A retirada da cláusula da MP permite que o futuro projeto de lei defina as regras para o repasse desses incentivos à população.
